Skip to main content

Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Maio 2025

 

PROCESSO N.º 116/24.8GAPCV-A.C1
Data: 28 de maio
Descritores: Protecção de dados pessoais; Dados de tráfego/localização; Dados conservados para efeitos de faturação; Admissibilidade da utilização probatória dos dados de tráfego/localização conservados; Prazo de conservação – seis meses
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
Consulte aqui

PROCESSO N.º 170/19.4T8TND.C1
Data: 28 de maio
Descritores: Abuso de confiança fiscal; Condição objectiva de punibilidade; Contumácia
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
Consulte aqui

PROCESSO N.º 256/24.3T8CVL.C1
Data: 16 de maio
Descritores: Despedimento ilícito; Declaração de despedimento; Exigência de declaração inequívoca; Ameaça de despedimento sob condição; Ónus da prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
Consulte aqui

PROCESSO N.º 4997/24.7T9CBR.C1
Data: 14 de maio
Descritores: Contra-ordenações rodoviárias muito graves; Execução contínua da sanção acessória da inibição de condução; Inexistência de previsão ds suspensão da execução da sanção acessória de proibição de conduzir; Inexistência de medida alternativas; Limitação temporária e não essencial do direito ao trabalho
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui

PROCESSO N.º 18/22.2 T9ALD.C1
Data: 14 de maio
Descritores: Crime de burla tributária; Elementos do tipo; Crime continuado – punição; Suspensão da execução da pena; Condição de imposição obrigatória; Proibição da reformatio in pejus
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui

PROCESSO N.º 565/24.1T8FND.C1
Data: 13 de maio
Descritores: PER; Valor da causa; Créditos fiscais e da segurança social; Indisponibilidade; Violação não negligenciável de normas aplicáveis ao conteúdo; Homologação; Ineficácia
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
Consulte aqui

PROCESSO N.º 114/20.0T8PBL-C.C1
Data: 13 de maio
Descritores: Processo de inventário; Credor de tornas; Frustração da venda de imóvel; Pedido de adjudicação de imóvel pelo herdeiro credor; Recurso; Modo de subida
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
Consulte aqui

PROCESSO N.º 50708/24.8YIPRT.C1
Data: 13 de maio
Descritores: Transação; Recurso da sentença homologatória; Arguição de vícios na formação da vontade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui

PROCESSO N.º 244/19.1T8CVL.1.C1
Data: 13 de maio
Descritores: Proposta de venda em carta fechada; Emissão do título de transmissão; Exercício do direito de remição; Depósito do preço e indemnização; Prazo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui

PROCESSO N.º 1801/22.4T8CTB.C1
Data: 13 de maio
Descritores: Citação de pessoa singular por via postal; Assinatura do aviso de receção; Inobservância de formalidades prévias; Repetição da citação; Provar por declarações de parte; Valor probatório
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui

PROCESSO N.º 1577/24.0T8FIG-A.C1
Data: 13 de maio
Descritores: Ação de divórcio; Procedimento cautelar de arrolamento; Produção de prova quanto à natureza comum dos bens; Presunção de comunicabilidade dos bens; Dispensa de inquirição de testemunhas
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui

PROCESSO N.º 83/25.9YRCBR
Data: 13 de maio
Descritores: Declarações de parte; Livre apreciação do juiz; Capacidade para formar a convicção do juiz
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui

×