Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Maio 2025
PROCESSO N.º 5585/24.3T8GMR-A.G1
Data: 22 de maio
Descritores: Prova por documento; Documentos em poder da parte contrária; Processo especial de apresentação de documentos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 121648/23.3YIPRT.G1
Data: 22 de maio
Descritores: AECOP; Compensação de créditos; Reconvenção
Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2346/23.0T8VCT.G2
Data: 22 de maio
Descritores: Benefício de reforma; Fundo de pensões; Extinção do fundo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 72/24.2T8EPS-A.G1
Data: 15 de maio
Descritores: Indemnização por benfeitorias; Prazo de prescrição
Votação: MAIORIA
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 30551/24.5YIPRT-A.G1
Data: 15 de maio
Descritores: AECOP; Compensação; Reconvenção
Votação: MAIORIA
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3996/22.8T8GMR.G1
Data: 15 de maio
Descritores: Compra e venda para consumo; Falta de conformidade; Ónus da prova; Abuso de direito
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5774/20.0T8GMR-F.G1
Data: 15 de maio
Descritores: Cônjuges; Património comum; Cessação do contrato de trabalho; Indemnização; Rejeição da impugnação da matéria de facto; Questão prejudicial; Remessa para os meios comuns
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 209/20.0T8PRC.G1
Data: 15 de maio
Descritores: Expropriação; Laudo pericial; Valor da indemnização; Benfeitorias
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3074/24.5T8GMR-A.G1
Data: 15 de maio
Descritores: Princípio do contraditório; Nulidade processual; Nulidade da sentença; Embargos de executado; Inutilidade superveniente da lide
Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 4134/22.2T8GMR-H.G1
Data: 8 de maio
Descritores: Nulidade processual; Insolvência; Liquidação do activo; Administrador de insolvência; Poder de fiscalização do juiz
Votação: MAIORIA
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 259/22.2T8VVD.G1
Data: 8 de maio
Descritores: Nulidade de sentença; Contrato nulo por falta de forma; Prova; Impugnação da matéria de facto; Ónus de impugnação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2687/23.7T8VRL.G1.G1
Data: 8 de maio
Descritores: Contestação; Tempestividade; Pluralidade de réus; Prorrogação do prazo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 27045/23.0YIPRT.G1
Data: 8 de maio
Descritores: Contrato de empreitada; Objecto do contrato; Alteração do contrato; Desistência parcial da empreitada
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 7118/22.7T8VNF.G1
Data: 8 de maio
Descritores: Sociedade; Sócio; Direito à indemnização; Prazo especial de prescrição; Queixa-crime; Interrupção da prescrição
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3675/24.1T8VNF.G1
Data: 8 de maio
Descritores: Processo especial de revitalização; Lista provisória; Impugnação; Resposta; Prazos do administrador judicial; Prazo peremptório; Prazo meramente ordenador
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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