Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
Abril 2025
PROCESSO N.º 00334/18.8BEPNF
Data: 24 de abril
Descritores: Ação administrativa contra o município de …; Trabalhadores precários; PREVPAP
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 00049/13.3BEMDL
Data: 24 de abril
Descritores: Convite ao aperfeiçoamento inicial
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 02084/24.7BEPRT-S1
Data: 24 de abril
Descritores: Taxa de justiça remanescente; Dispensa
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 00401/24.9BEPNF
Data: 24 de abril
Descritores: Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro; Direito de inscrição na Caixa Geral de Aposentações
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 02250/24.5BEPRT
Data: 04 de abril
Descritores: Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro; Fixação de incapacidade permanente parcial; Agravamento; Revisão da incapacidade; Prazo de 10 anos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 00531/24.7BEVIS
Data: 04 de abril
Descritores: Obra; Mandado judicial
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 00338/15.2BEMDL
Data: 04 de abril
Descritores: Responsabilidade; Acidente; Caminho vicinal
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 00353/22.0BEMDL
Data: 04 de abril
Descritores: Ação administrativa contra o município de Torre de Moncorvo; Amnistia; Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 00635/21.8BEAVR
Data: 04 de abril
Descritores: Ação administrativa contra o município de Oliveira do Bairro; Procedimento concursal
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 00302/16.4BEVIS
Data: 04 de abril
Descritores: Ação administrativa contra a Caixa Geral de Aposentações/militares da GNR
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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