Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Abril 2025
PROCESSO N.º 75/22.1T8AVV.G1
Data: 30 de abril
Descritores: Maior acompanhado; Escolha do acompanhante; Nomeação de mais do que um acompanhante
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2798/22.6T8GMR-F.G1
Data: 24 de abril
Descritores: Administrador de insolvência; Nulidade; Simulação; Pedido; Resolução em benefício da massa insolvente; Caducidade
Votação: MAIORIA
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5391/23.2T8VNF-D.G1
Data: 24 de abril
Descritores: Qualificação da insolvência; Insolvência culposa; Insolvência fortuita; Presunção legal
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1731/23.2T8GMR-E.G1
Data: 24 de abril
Descritores: Insolvência; Resolução de acto prejudicial à massa insolvente; Necessidade de fundamentação; Impugnação; Ónus da prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2710/19.0T8GMR-H.G1
Data: 24 de abril
Descritores: Gravação da audiência; Disponibilização pela secretaria; Falta ou deficiência do registo; Preclusão do direito de invocar a falta ou deficiência; Liquidação; Caso julgado material; Autoridade do caso julgado
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1291/23.4T8BGC-A.G1
Data: 24 de abril
Descritores: Notificações; Patrocínio judiciário; Constituição de advogado; Apoio judiciário; Patrono oficioso; Objecto do recurso
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1015/17.5T8BGC-M.G1
Data: 2 de abril
Descritores: Processo de inventário para partilha de bens comuns do ex-casal; Reclamação contra a relação de bens; Dívidas; Princípio inquisitório
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2658/23.3T8VRL.G1
Data: 2 de abril
Descritores: Resposta à contestação; Responsabilidade civil do Advogado; Excepções; Mandato forense; Contrato de seguro
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1220/22.0T8PRT-A.G1
Data: 2 de abril
Descritores: Atas das assembleias de condóminos; Título executivo; Juros moratórios; Sanções pecuniárias; Contribuições dos condóminos; Cobrança; Caducidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5468/19.9T8VNF-BA.G1
Data: 2 de abril
Descritores: Despacho de mero expediente; Irrecorribilidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3933/23.2T8GMR-F.G1
Data: 2 de abril
Descritores: Compra e venda de veículo automóvel; Contrato de mútuo; Cláusula de reserva de propriedade; Nulidade da cláusula
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1338/21.9T8BRG.G1
Data: 2 de abril
Descritores: Simulação; Prova indireta; Presunções judiciais
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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