Região Autónoma da Madeira
24 de Março a 30 de Março de 2025
28 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 56
Comissão Nacional de Eleições
MAPA OFICIAL N.º 1/2025
Eleição dos deputados para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizada em 23 de março de 2025
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27 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 55, Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Economia, Turismo e Cultura
PORTARIA N.º 205/2025
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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26 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 54, 4.º Suplemento
Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
PORTARIA N.º 203/2025
Terceira alteração à Portaria n.º 54/2008, de 5 de maio
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26 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 54, 3.º Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Agricultura, Pescas e Ambiente
PORTARIA N.º 202/2025
Sexta alteração à Portaria n.º 113/2007, de 30 de outubro
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26 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 54, Suplemento
Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
PORTARIA N.º 198/2025
Terceira Alteração à Portaria n.º 463/2016, de 2 de novembro, alterado pelas Portarias n.ºs 97/2020, de 30 de março e 480/2022, de 23 de agosto
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17 de Março a 23 de Março de 2025
21 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 51, 4.º Suplemento
Secretaria Regional das Finanças
PORTARIA N.º 191/2025
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais plurianuais decorrentes do projeto 53466 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 2030, até ao montante máximo de 10.000.000,00 €
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21 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 51, Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 89/2025
Procede à prorrogação da vigência da estrutura de missão com o objetivo de proceder à implementação do Gabinete de Representação da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas, designada por “Gabinete de Representação em Bruxelas da Região Autónoma da Madeira”
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21 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 51, Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 86/2025
Aprova o Seguro Caução apresentado pela VIALITORAL – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A.
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21 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 51
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 4/2025
Procede à alteração orçamental da despesa do orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Madeira, no montante total de 72.000,00 €, conforme a Resolução n.º 21/CODA/2025, do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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20 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 50, 2.º Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 84/2025
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, e a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, tendo em vista apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM para o ano de 2025, através da atribuição de uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 500.000,00 €
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17 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 48
Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
PORTARIA N.º 184/2025
Altera o n.º 1 da Portaria n.º 48/2024, de 2 de fevereiro, que autoriza a repartição dos encargos orçamentais, relativos à execução do projeto 4477 – Remodelação do Lar da Fundação Nossa Senhora da Piedade, financiado no âmbito do PRR, investimento contratualizado entre a então SRIJ e a Fundação Nossa Senhora da Piedade, com vista à remodelação do edifício principal da Instituição, tendo por objetivo proporcionar condições para o bem-estar e estímulo físico, cognitivo e espiritual do idoso num ambiente de segurança física e afetiva, até ao montante global de 3.791.881,82 €.
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10 de Março a 16 de Março de 2025
14 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 47, 5.º Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 82/2025
Aprova o projeto de alteração da empreitada denominada “Nó da Cancela – Empreitada”.
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14 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 47, 3.º Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 83/2025
Cria o Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social 2025 (PROAGES – 2025), visando incrementar um apoio suplementar ao rendimento das famílias, atendendo à atual conjuntura socioeconómica, cuja entidade gestora será a Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, no montante de 2.500.000,00 €
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13 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 46, 2.º Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Economia, Turismo e Cultura
PORTARIA N.º 180/2025
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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13 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 46, Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas
PORTARIA N.º 179/2025
Regulamenta o Programa Gás Solidário na Região Autónoma da Madeira, denominado “GÁS-SOLIDÁRIO.RAM”, ao abrigo do estatuído no n.º 2 do artigo 38.º e no artigo 87.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M, de 29 de julho, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024, transitoriamente em vigor, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 15.º da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro
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12 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 45
Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
DESPACHO NORMATIVO N.º 2/2025
Aprova o Regulamento Interno dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão, abreviadamente designados por CACI, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
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03 de Março a 09 de Março de 2025
07 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 42, 4.º Suplemento
Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
PORTARIA N.º 168/2025
Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.3.2. – Funcionamento e animação, do Domínio F.3 – Leader, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027
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07 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 42, 3.º Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 59/2025
Aprova o relatório anual sobre a participação da Região Autónoma da Madeira no processo de construção europeia durante o ano 2024
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07 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 42, 2.º Suplemento
Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
PORTARIA N.º 167/2025
Primeira alteração à Portaria n.º 532/2023, de 13 de julho, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.10 – Prémio à manutenção e perda de rendimento de investimentos florestais, do Eixo F do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal – PEPAC Portugal, na Região Autónoma da Madeira, adiante designado PEPAC R.A. Madeira
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07 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 42, Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Saúde e Proteção Civil
PORTARIA N.º 166/2025
Procede à execução do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2024/M, de 15 de novembro, que define e aprova o modelo de financiamento às associações humanitárias de bombeiros da Região Autónoma da Madeira (AHB da RAM), para o ano económico de 2025
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06 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 41, 2.º Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Economia, Turismo e Cultura
PORTARIA N.º 163/2025
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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06 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 41
Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
PORTARIA N.º 159/2025
Oitava alteração à Portaria n.º 177/2016, de 5 de maio, alterada pelas Portarias n.ºs 427/2016, de 10 de outubro, 700/2019, de 17 de dezembro, 120/2020, de 6 de abril, 143/2020, de 24 de abril, 674/2020, de 23 de outubro, 751/2020, de 18 de novembro e 31/2022, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da submedida 8.3 – Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos, de forma a efetuar alguns ajustamentos ao regime previsto naquele diploma mais consentâneos com os objetivos pretendidos
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