Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Fevereiro 2025
PROCESSO N.º 22908/22.2T8LSB-A.L1-8
Data: 27 de fevereiro
Descritores: Advogada; Gravidez; Justo impedimento; Requisitos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 214/24.8YLPRT.L1-8
Data: 27 de fevereiro
Descritores: Procedimento especial de despejo; Cessação do contrato de arrendamento; Oposição à renovação; Suspensão da instância; Diferimento da desocupação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 22595/23.0T8LSB-A.L1-1
Data: 25 de fevereiro
Descritores: Inexistência da sentença; Poder jurisdicional; PER; Recusa; Homologação; Dívidas à Segurança Social; Princípio da indisponibilidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 15/24.3YHLSB.L1-PICRS
Data: 24 de fevereiro
Descritores: Propriedade industrial; Marca; Imitação; Concorrência desleal
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 629/21.3GLSNT.L1-9
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Princípio da tipicidade; Nulidade insanável; Irregularidade; Notificação da acusação; Despacho de recebimento da acusação; Despacho que designa data para julgamento; Conhecimento oficioso
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 883/24.9T8OER-A.L1-6
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Embargos de executado; Declaração de insolvência; Crédito sobre a insolvência; Crédito sobre a massa insolvente; Exoneração do passivo restante
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 243/17.8PDFUN-A.L1-9
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Termo de identidade e residência; Data de julgamento; Morada no estrangeiro; Contumácia
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 183/23.1PAPST.L1-9
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Despacho de recebimento da acusação; Notificação; Nulidade
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 579/15.2PAMTJ-B.L1-9
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Revogação da suspensão da execução da pena; Roubo; Perdão
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 632/23.9T9VFX.L1-5
Data: 18 de fevereiro
Descritores: Dever de correcção; Violência doméstica; Ofensa à integridade física qualificada
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 21905/24.8T8LSB-A.L1-2
Data: 13 de fevereiro
Descritores: Notificação; Mandatário judicial; Caução
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 7301/21.2T8LSB-A.L1-2
Data: 13 de fevereiro
Descritores: Propriedade horizontal; Acta de condomínio; Título executivo; Transmissão da fracção; Obrigações propter rem; Conhecimento do mérito; Sucessão de leis
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 257/23.9YHLSB.L1-PICRS
Data: 10 de fevereiro
Descritores: Cópia privada; Distribuição de verbas; TPI; Competência; Representação; Autores
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 225/15.4YUSTR-W.L1-PICRS
Data: 10 de fevereiro
Descritores: Contra-ordenação; Concorrência; Cartel; Prescrição
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 19143/19.0T8SNT.L1-6
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Uso indevido de injunção; Excepção dilatória; Conhecimento oficioso; Indeferimento liminar parcial
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 268/24.7T8PDL.L1-6
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Nulidade de sentença; Objecto do processo; Inventário para partilha de bens comuns do casal; Liquidação de património; Doação para casamento
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2607/24.1T8SNT-A.L1-6
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Dívida ao condomínio; Honorários de Advogado; Despesas administrativas
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 26145/22.8T8LSB.L1-6
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Direito de preferência; Arrendatário; Sem propriedade horizontal; Inconstitucionalidade; Sinal em dobro; Culpa
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 322/20.4JELSB-E.L1-5
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Caducidade; Cooperação judiciária internacional em matéria penal; Nulidade; Territorialidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 46/22.8PSLSB.L1-5
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Erro notório na apreciação da prova; Injúria; Proibição de conduzir veículo motorizado
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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