Região Autónoma da Madeira
24 de Fevereiro a 02 de Março de 2025
28 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 38, 3.º Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 47/2025
Autoriza a celebração de um Protocolo com a Associação de Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira, para a cooperação entre as partes, designadamente para a operação da Sidraria de Santo António da Serra, município de Machico
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27 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 37, 2.º Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Economia, Turismo e Cultura
PORTARIA N.º 150/2025
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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17 de Fevereiro a 23 de Fevereiro de 2025
21 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 34, 2.º Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Saúde e Proteção Civil
PORTARIA N.º 137/2025
Aprova o clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde, na área de Gastroenterologia, pacote de colonoscopias, aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
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21 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 34
Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
PORTARIA N.º 135/2025
Primeira alteração à Portaria n.º 267/2023, de 14 de abril, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade as listas de indicadores, relativas aos requisitos legais de gestão e às boas condições agrícolas e ambientais, aplicáveis na RAM
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18 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 31
Secretarias Regionais das Finanças e de Saúde e Proteção Civil
PORTARIA N.º 124/2025
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 40/2023, de 12 de janeiro, alterada pelas Portarias n.ºs 117/2023, de 28 de fevereiro, 25/2024, de 8 de janeiro, 138/2024, de 22 de abril e 295/2024, de 19 de julho, que aprovou o clausulado-tipo e respetivos anexos do acordo de faturação para a prestação de cuidados técnicos de saúde, na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários, aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
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10 de Fevereiro a 16 de Fevereiro de 2025
13 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 28
Secretarias Regionais das Finanças e de Economia, Turismo e Cultura
PORTARIA N.º 116/2025
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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12 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 27
Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas
PORTARIA N.º 115/2025
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 636/2024, de 19 de novembro, que regulamenta o Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres na Região Autónoma da Madeira, denominado “DESCARBONIZAR_RAM”, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/M, de 11 de novembro
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11 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 26
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 37/2025
Aprova o conjunto de atividades indispensáveis ao funcionamento adequado da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira – REDE, no ano de 2025, reforçando o compromisso de melhorar a qualidade e a abrangência dos cuidados continuados prestados, bem como aprova os Rácios de Cobertura Territorial de Unidades de Internamento de Cuidados Continuados para cada uma das Tipologias e para as Equipas Domiciliárias de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), para o ano de 2025, e mandata a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, através do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), em articulação com a Coordenação Técnica da REDE, assegurada pela Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade, e a Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, para, ao abrigo do artigo 40.º, conjugado com o artigo 56.º, ambos da Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, na sua redação atual, prosseguirem com os procedimentos necessários à celebração dos contratos-programa que permitam criar 7 novos lugares de Cuidados Continuados Integrados
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10 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 25
Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
PORTARIA N.º 104/2025
Altera o n.º 1 da Portaria n.º 781/2024, de 4 de dezembro, que autorizou a repartição dos encargos orçamentais relativos à empreitada de beneficiação e ampliação do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho, estabelecimento público, integrado no Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e localizado na Praça 2 de julho, n.º 1, Ribeira de Machico, município de Machico, financiada no âmbito do PRR, investimento RE-C03-i03-RAM – Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira, integrado na componente 3 – Respostas Sociais, até ao montante global de 2.000.000,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal
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03 de Fevereiro a 09 de Fevereiro de 2025
07 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 24
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 28/2025
Concede tolerância de ponto na Terça-Feira de Carnaval e na parte da manhã da quarta-feira seguinte, em todos os serviços, Institutos Públicos e empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional, sem prejuízo de serem assegurados todos os serviços e atividades imprescindíveis ou indispensáveis
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06 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 23, 2.º Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Economia, Turismo e Cultura
PORTARIA N.º 103/2025
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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06 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 23, Suplemento
Secretaria Regional das Finanças
PORTARIA N.º 102/2025
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de um sistema de gestão documental e arquivo eletrónico para o Governo Regional da Madeira, no valor global de 2 900 000,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
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05 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 22
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 2/2025
Procede à alteração orçamental da despesa do orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Madeira, no montante total de 120.000,00 €, conforme a Resolução n.º 8/CODA/2025, do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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