Região Autónoma dos Açores
24 de Fevereiro a 02 de Março de 2025
28 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 42
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
PORTARIA N.º 340/2025
Regulamenta o regime de celebração das convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde. Altera o Anexo I da Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho
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27 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 29
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
PORTARIA N.º 17/2025
Fixa os quadros de pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artístico para o ano escolar 2025/2026. Revoga a Portaria n.º 9/2024, de 15 de fevereiro
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27 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 29
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
PORTARIA N.º 16/2025
Aprova o Regulamento da candidatura no âmbito do Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores – SIM. Revoga o Despacho Normativo n.º 14/2021, de 9 de abril
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25 de fevereiro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 10/2025/A
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A, de 17 de outubro
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17 de Fevereiro a 23 de Fevereiro de 2025
21 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 26
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
PORTARIA N.º 15/2025
Aprova o regulamento de fixação de capturas totais permitidas de goraz (Pagellus bogaraveo) para o primeiro semestre de 2025 e as condições associadas para as embarcações de pesca registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores
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21 de fevereiro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2025/A
Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores (SIM)
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20 de fevereiro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 9/2025/A
Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Miguel
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20 de fevereiro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 11/2025/A
Aprova o regime de financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários na Região Autónoma dos Açores
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18 de fevereiro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 8/2025/A
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos referidos incentivos financeiros
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18 de fevereiro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 7/2025/A
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025
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10 de Fevereiro a 16 de Fevereiro de 2025
12 de fevereiro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
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12 de fevereiro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 9/2025/A
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro
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12 de fevereiro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2025/A
Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores
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10 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 20
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 13/2025
Protocolo entre a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão – RIAC, I.P., destinado a promover a gestão do Cartão Interjovem, na operação 2025
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10 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 20
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 22/2025
Cria um regime de comparticipação financeira extraordinária relativo à construção ou melhoria de infraestruturas que permitam o maneio e a contenção de animais de raça brava, de forma adequada e em segurança
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10 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 20
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 18/2025
Aprova a Agenda para a Economia Circular da Região Autónoma dos Açores
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03 de Fevereiro a 09 de Fevereiro de 2025
06 de fevereiro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 3/2025/A
Recomenda ao Governo Regional que avalie o processo de introdução dos manuais digitais nas escolas da Região Autónoma dos Açores
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06 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 18
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
PORTARIA N.º 10/2025
Atualiza as características dos veículos automóveis para o exercício da atividade de transportes em táxi. Revoga a Portaria n.º 14/1994, de 19 de maio
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06 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 18
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 17/2025
Mantém em vigor, no ano de 2025, o “Passe Social Gratuito”
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05 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 25
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
DESPACHO N.º 251/2025
Constituição de Comissão Eventual de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
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04 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 24
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
DESPACHO N.º 246/2025
Constituição de grupo de trabalho
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03 de fevereiro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 17
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel
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