Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Janeiro 2025
PROCESSO N.º 3031/11.1TBSTR-C.E1
Data: 30 de janeiro
Descritores: Reclamação; Desistência; Litigância de má fé; Mandatário judicial
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 551/22.6TXLSB-J.E1
Data: 28 de janeiro
Descritores: Liberdade condicional; Requisitos
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 148/24.6GAENT-A.E1
Data: 28 de janeiro
Descritores: Declarações para memória futura; Suspeito conhecido e localizável; Discricionariedade tática da investigação; Proporcionalidade; Direitos e garantias fundamentais de defesa
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 625/23.6T8PTM.E1
Data: 16 de janeiro
Descritores: Condução sob a influência do álcool; Direito de regresso da seguradora; Erro máximo admissível; Ónus de alegação e prova; Matéria de facto; Matéria de direito
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 532/24.5T8ENT.E1
Data: 16 de janeiro
Descritores: PERSI; Despacho liminar; Comunicação; Formalidades
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3848/23.4T8PTM.E1
Data: 16 de janeiro
Descritores: Estafeta; ARECT; Acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho; Presunção de contrato de trabalho
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Social
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PROCESSO N.º 2707/21.0T8LLE-A.E1
Data: 16 de janeiro
Descritores: Prescrição; Acórdão uniformizador de jurisprudência; Mútuo bancário liquidável em prestações
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 4/21.0T8FAR.E2
Data: 16 de janeiro
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual; Presunção de culpa; Ónus da prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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