Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Janeiro 2025
PROCESSO N.º 922/12.6BELRA
Data: 09 de janeiro
Descritores: Notificação da sentença
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 105/20.1BCLSB
Data: 09 de janeiro
Descritores: Impugnação de decisão arbitral; Pronúncia indevida; Revisão oficiosa; Decisão de rejeição liminar; Decisão de mérito
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 38/24.2BCLSB
Data: 09 de janeiro
Descritores: Benefício fiscal; Incapacidade; Reavaliação; Princípio do tratamento mais favorável; Princípio da igualdade; Lei interpretativa
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 1053/22.6BELRA
Data: 09 de janeiro
Descritores: Prazo de impugnação; Recurso hierárquico; Indeferimento tácito; Justo impedimento
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 130/11.3BEFUN
Data: 09 de janeiro
Descritores: Rejeição de recurso; Convolação; Caso julgado formal
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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