Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Janeiro 2025
PROCESSO N.º 2556/23.0T8VCT.G1
Data: 23 de janeiro
Descritores: Legitimidade; Sindicato; IRCT; Misericórdias; Portaria de regulamentação do trabalho; Portaria de extensão
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 5107/24.6T8VNF-B.G1
Data: 23 de janeiro
Descritores: Admissibilidade de depoimento de Advogado; Sigilo profissional
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 6037/22.1T8BRG.G1
Data: 23 de janeiro
Descritores: Constituição obrigatória de Advogado; Nulidade processual
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 862/24.6T8BGC.G1
Data: 23 de janeiro
Descritores: Providência cautelar; Comodato; Usufruto; Eficácia dos contratos perante terceiros; A capacidade de direito das sociedades comerciais; Inversão do contencioso
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5366/21.6T8BRG.G1
Data: 16 de janeiro
Descritores: Acidente de trabalho; Decisão penal condenatória; Oponibilidade; Valor da indemnização
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 273/19.5T8BGC.G1
Data: 16 de janeiro
Descritores: Responsabilidade civil do Advogado; Ónus de impugnação da matéria de facto; Contrato de seguro; Incidente de liquidação; Dano não patrimonial
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1363/19.0T8BRG-B.G1
Data: 16 de janeiro
Descritores: Casa de morada de família; Alteração; Ónus de alegação; Nulidade da sentença
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3653/19.2T8GMR.G1
Data: 09 de janeiro
Descritores: Falta de fundamento da pretensão; Acesso ao direito e aos tribunais
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 840/17.1T8BRG-J.G1
Data: 09 de janeiro
Descritores: Promoção e protecção; Apoio junto dos pais; Superior interesse da criança; Responsabilidades parentais; Residências alternadas
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 444/20.1T8VLN.G1
Data: 09 de janeiro
Descritores: Direito de preferência; Prédios confinantes; Excepções; Registo da sentença
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 220/18.1T8VFL.G1
Data: 09 de janeiro
Descritores: Intervenção principal do lado ativo; Justificação notarial; Ónus da prova; Ineficácia
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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