Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Outubro 2024
PROCESSO N.º 145/17.8T8SLV-E.E1
Data: 25 de outubro
Descritores: Taxa de justiça; Remanescente; Dispensa
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1468/22.0T8PTG.E1
Data: 25 de outubro
Descritores: Direito de regresso da seguradora; Prazo de prescrição; Indemnização por responsabilidade civil
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 98/24.6T8RMR.E1
Data: 22 de outubro
Descritores: Contraordenações ambientais; Vícios da decisão recorrida; Suspensão da execução da coima; Abandono de execução da associação ilícita; Norma específica; Critério próprio
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1068/23.7T9LLE-A.E1
Data: 22 de outubro
Descritores: Notificação por via postal; Constituição de assistente; Representação em juízo; Pessoa colectiva
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 3123/22.1T8STB.E1
Data: 10 de outubro
Descritores: Repúdio da herança; Ineptidão da petição inicial; Ampliação do pedido; Convite ao aperfeiçoamento
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 323/22.8T8GDL-A.E1
Data: 10 de outubro
Descritores: Poderes do juiz; Obtenção de prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1645/22.3T8TMR.E2
Data: 08 de outubro
Descritores: Decisão de autoridade administrativa; Fundamentação; Art.º 410.º, n.º 2, do CPP; Reenvio
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 222/24.9YREVR
Data: 08 de outubro
Descritores: Escusa; Tutela jurisdicional efetiva; Imparcialidade; Motivo sério e grave; Relações de boa vizinhança; Condenado
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 618/22.0PBTMR.E1
Data: 08 de outubro
Descritores: Negligência; Animal de raça canina; Dever de vigilância; Fixação oficiosa de indemnização; Contraditório
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 679/22.2T9MMN-D.E1
Data: 08 de outubro
Descritores: Medida de coação; Reexame dos pressupostos da prisão preventiva; Condição rebus sic stantibus
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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