Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Outubro 2024
PROCESSO N.º 644/09.5TYVNG-A.P1
Data: 08 de outubro
Descritores: Processo de insolvência; Liquidação dos bens da massa insolvente; Cessão da posição contratual; IVA; Dívidas da massa insolvente
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 735/23.0T8OBR-A.P1
Data: 08 de outubro
Descritores: Alteração da regulação de responsabilidades parentais; Circunstâncias supervenientes
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5503/23.6T8VNG.P1
Data: 08 de outubro
Descritores: Sub-rogação legal; Enriquecimento sem causa; Prescrição; Início do prazo prescricional
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 282/24.2GAPVZ-A.P1
Data: 02 de outubro
Descritores: Processo penal; Junção de documentos na fase de recurso; Inadmissibilidade; Despacho de aplicação de medida de coação; Nulidade; Arguição; Prazo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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