Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Outubro 2024
PROCESSO N.º 757/22.8T9OAZ-A.P1
Data: 30 de outubro
Descritores: Processo penal; Audiência de julgamento; Presença do arguido; Obrigatoriedade; Excepções; Audiência na ausência do arguido; Audição do arguido; Meios de comunicação à distância; Vídeo-chamada; Âmbito de aplicação
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 17/21.1GCFLG-A.P1
Data: 23 de outubro
Descritores: Juiz de instrução; Direitos fundamentais
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 5040/21.3T8MTS.P1
Data: 22 de outubro
Descritores: Desistência do pedido; Ação de divisão de coisa comum; Quota; Alienação
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 30972/15.4T8PRT-B.P1
Data: 22 de outubro
Descritores: Processo executivo; Penhora; Bens parcialmente impenhoráveis; Valor a considerar
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2138/24.0T8MTS.P1
Data: 21 de outubro
Descritores: Competência material do juízo de família e menores; União de facto
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2623/10.0TAMAI.P2
Data: 16 de outubro
Descritores: Crimes fiscais; Suspensão da execução da pena de prisão; Condição de pagamento; Obrigatoriedade; Princípio da proporcionalidade; Inexequibilidade
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 65/21.1T9MCN.P1
Data: 16 de outubro
Descritores: Responsabilidade da pessoa colectiva; Representante legal; Princípio “in dubio pro reo“; Culpa; Fim social
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 785/23.6T8MAI-A.P1
Data: 10 de outubro
Descritores: Claúsulas contratuais gerais; Negociação prévia; Cláusula penal desproporcionada
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2163/22.5T9VFR.P1
Data: 09 de outubro
Descritores: Consciência da ilicitude; Alteração não substancial
Votação: MAIORIA COM 2 DEC VOT
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 595/22.8GAMCN.P1
Data: 09 de outubro
Descritores: Alteração não substancial da prova; Nulidades da sentença; Omissão de diligências essenciais à boa decisão da causa; Lesões graves
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 983/20.4JAPRT.P1
Data: 09 de outubro
Descritores: Crime de violação; Desistência de queixa; Coautoria
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 644/09.5TYVNG-A.P1
Data: 08 de outubro
Descritores: Processo de insolvência; Liquidação dos bens da massa insolvente; Cessão da posição contratual; IVA; Dívidas da massa insolvente
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 735/23.0T8OBR-A.P1
Data: 08 de outubro
Descritores: Alteração da regulação de responsabilidades parentais; Circunstâncias supervenientes
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5503/23.6T8VNG.P1
Data: 08 de outubro
Descritores: Sub-rogação legal; Enriquecimento sem causa; Prescrição; Início do prazo prescricional
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 282/24.2GAPVZ-A.P1
Data: 02 de outubro
Descritores: Processo penal; Junção de documentos na fase de recurso; Inadmissibilidade; Despacho de aplicação de medida de coação; Nulidade; Arguição; Prazo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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