Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
Outubro 2024
PROCESSO N.º 046/23.0BECBR-R1
Data: 24 de outubro
Descritores: Apreciação preliminar; Decisão; Relator; Reclamação para a conferência
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 01691/19.4BEPRT
Data: 24 de outubro
Descritores: Certificado; Incapacidade; Inscrição; Grau de incapacidade; Recurso hierárquico necessário
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0617/14.6BEALM
Data: 23 de outubro
Descritores: Serviços; Televisão; Contribuição financeira; Inconstitucionalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0166/20.3BELLE
Data: 23 de outubro
Descritores: Omissão de pronúncia; Reclamação graciosa; Fundamentação; Liquidação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 015/24.3BALSB
Data: 17 de outubro
Descritores: Intimação para protecção de Direitos, Liberdades e Garantias; Falta; Patrocínio judiciário; Réu; Nulidade por omissão de pronúncia; Despacho liminar; Citação; Caso julgado formal; Litispendência; Providência cautelar
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC E 2 DEC VOT
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0395/07.5BEVIS
Data: 02 de outubro
Descritores: Inadmissibilidade do recurso; Terceiro grau de jurisdição
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 02639/17.6BEBRG
Data: 02 de outubro
Descritores: Compensação; Incorporação; Violação; Legalidade do acto administrativo; Princípio do dispositivo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0561/12.1BESNT
Data: 02 de outubro
Descritores: Pensões; Pensão bonificada
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 02227/21.2BELSB
Data: 02 de outubro
Descritores: Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias; Requisitos
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Temática: Administrativo
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