Região Autónoma dos Açores
28 de Outubro a 03 de Novembro 2024
31 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — N.º 122
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
DECLARAÇÃO N.º 5/2024
Publica as alterações orçamentais efetuadas até 30 de setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024
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28 de outubro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 15/2024/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
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21 de Outubro a 27 de Outubro 2024
25 de outubro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2024/A
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2025 a 2028
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24 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — N.º 117
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 159/2024
Aprova a Estratégia da Educação Açores 2030. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 133/2015, de 14 de setembro
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23 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — N.º 116
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
PORTARIA N.º 90/2024
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira de inspeção da Inspeção Regional da Saúde (IReS). Revoga a Portaria n.º 59/2011, de 8 de julho
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21 de outubro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 14/2024/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
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21 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — N.º 114
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 88/2024
Primeira alteração à Portaria n.º 80/2023, de 18 de setembro, que estabelece na Região Autónoma dos Açores, a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, bem como os requisitos legais de gestão (RLG) e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras (BCAA), nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro, no que se refere à aplicação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), nos Açores
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14 de Outubro a 20 de Outubro 2024
18 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — N.º 113
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 150/2024
Dá continuidade, no ano letivo 2024/2025, ao apoio financeiro atribuído ao abrigo da Resolução do Conselho do Governo n.º 1-A/2023, de 6 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 2, Suplemento, de 6 de janeiro de 2023, destinado a comparticipar os gastos de financiamento das escolas profissionais da Região Autónoma dos Açores, decorrentes de contratos de mútuo bancário
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18 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — N.º 202
Direção Regional da Habitação
EXTRATO DE DESPACHO N.º 292/2024
Incentivo ao arrendamento – devoluções
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17 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — N.º 112
Presidência do Governo
DESPACHO NORMATIVO N.º 28/2024
Determina as freguesias objeto da majoração prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A, de 8 de agosto.(Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e as freguesias e associações de freguesias dos Açores.)
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07 de Outubro a 13 de Outubro 2024
11 de outubro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 9/2024/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
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9 de outubro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2024/A
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica
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7 de outubro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 14/2024/A
Recomenda ao Governo Regional o reforço de viagens semanais do navio Margarethe à ilha das Flores
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7 de outubro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 13/2024/A
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025
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7 de outubro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 12/2024/A
Prémio Literário Vitorino Nemésio
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7 de outubro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 11/2024/A
Recomenda ao Governo Regional a alteração da regulamentação no que concerne ao licenciamento de táxis com distintivo e cor padrão
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7 de outubro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 10/2024/A
Recomenda ao Governo Regional que regularize os contratos e os horários de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpretação Ambiental dos Açores
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7 de outubro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2024/A
Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, com as necessárias adaptações
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30 Setembro a 06 de Outubro 2024
30 de setembro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 13/2024/A
Regulamenta o Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa da Administração Pública Local dos Açores, designado por SIMA+Local do Plano de Recuperação e Resiliência
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30 de setembro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 12/2024/A
Regulamenta a gestão e funcionamento do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores
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