Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Julho 2024
PROCESSO N.º 3606/20.8CBR.C1
Data: 10 de julho
Descritores: Pharming; Homebanking; Responsabilidade da entidade bancária; Ilisão da presunção de culpa do artigo 799.º, n.º 1 do CC
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 170/23.0GAOFR.C1
Data: 10 de julho
Descritores: Crime de condução de veículo em estado de embriaguez; Nulidades processuais; Revogação da suspensão provisória do processo; Audição do arguido
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 2328/23.2T8LRA-A.C1
Data: 10 de julho
Descritores: PER; Contagem de prazos; Lista provisória de créditos; Impugnação; Prática do ato nos três dias úteis seguintes ao termo do prazo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 85/23.1GATBC-C.C1
Data: 10 de julho
Descritores: CTT; Quebra de segredo profissional; Interesse preponderante
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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