Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Setembro 2024
PROCESSO N.º 619/14.2T8VCT-G.G1
Data: 26 de setembro
Descritores: Venda de imóvel; Avaliação; Atualização de valor
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 976/24.2T8GMR-A.G1
Data: 26 de setembro
Descritores: Rapto internacional de crianças; Convenção de Haia; Retenção ilícita; Regresso da criança; Fundamentos da recusa; Superior interesse da criança
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1008/22.0T8VVD.G1
Data: 19 de setembro
Descritores: Ineptidão da petição inicial; Identificação parcela de terreno; Indemnização por danos não patrimoniais; Dolo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 675/23.2T8BRG.G1
Data: 12 de setembro
Descritores: Registo predial; Vícios do registo; Legitimidade do Ministério Público
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2409/21.7T8VCT.G1
Data: 12 de setembro
Descritores: Direito de personalidade; Direito de livre iniciativa económica; Colisão de direitos; Princípio da concordância prática
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 149/24.4YRGMR
Data: 10 de setembro
Descritores: Reconhecimento e execução de sentença penal europeia; Medida de segurança de internamento por tempo indefinido
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 17/17.6GBMDR-F.G1
Data: 10 de setembro
Descritores: Justo impedimento; Doença; Atestado médico
Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT
Temática: Criminal
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