Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Setembro 2024
PROCESSO N.º 104/09.4BELRS
Data: 26 de setembro
Descritores: Caducidade da liquidação; Prova da notificação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
Consulte aqui
PROCESSO N.º 213/17.6BELRA
Data: 26 de setembro
Descritores: Oposição; Responsabilidade subsidiária / ilegitimidade; Instituto da reversão; Insolvência
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
Consulte aqui
PROCESSO N.º 417/13.0BELSB
Data: 26 de setembro
Descritores: Ação administrativa; Prazo de revogação de reclamação graciosa; Art.º 141.º CPA; Art.º 102.º, n.º 2 do CPPT
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
Consulte aqui
PROCESSO N.º 106/24.0BCLSB
Data: 20 de setembro
Descritores: Princípio ne bis in idem; Responsabilidade dos clubes e sociedades; Desportivas pelo comportamento dos espetadores; Cachecol; Agressão não violenta
Votação: MAIORIA (COM VOTO DE VENCIDO)
Temática: Administrativo
Consulte aqui
PROCESSO N.º 898/22.1BELSB
Data: 20 de setembro
Descritores: Amnistia
Votação: MAIORIA (COM VOTO DE VENCIDO)
Temática: Administrativo
Consulte aqui
PROCESSO N.º 1076/12.3BESNT
Data: 12 de setembro
Descritores: Custas de parte; Honorários; Representação em juízo por jurista designado
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
Consulte aqui
PROCESSO N.º 279/17.9BEALM
Data: 12 de setembro
Descritores: Falta de entrega da prestação tributária dentro do prazo; Prescrição do procedimento contraordenacional; Conhecimento oficioso; Interrupção e prescrição
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
Consulte aqui
PROCESSO N.º 134/23.3BCLSB
Data: 12 de setembro
Descritores: Decisão arbitral; Omissão de pronúncia; Violação do princípio do contraditório
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
Consulte aqui
PROCESSO N.º 3/22.4BEPDL
Data: 12 de setembro
Descritores: Caducidade do direito de impugnação; Apresentação de reclamação graciosa; Ónus de prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
Consulte aqui
