Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Setembro 2024
PROCESSO N.º 283/23.8PALSB.L1-9
Data: 26 de setembro
Descritores: Insuficiência da matéria de facto; Omissão de pronúncia; Falta de fundamentação; Violência doméstica; Medida da pena; Atenuação especial da pena; Suspensão da execução da pena
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1137/20.5T9PDL.L1-9
Data: 26 de setembro
Descritores: Erro notório na apreciação da prova; Peculato
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 45/17.1JDLSB.L1-5
Data: 24 de setembro
Descritores: Alteração não substancial dos factos; Alteração da qualificação jurídica; Erro de julgamento; Prova indireta; Burla; Falsidade informática; Acesso ilegítimo; Falsificação; Co-autoria; Concurso efectivo; Responsabilidade solidária
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1361/07.6TYLSB-B.L1-1
Data: 13 de setembro
Descritores: Insolvência culposa; Direito à indemnização; Aplicação da lei no tempo; Inibição do falido; Inconstitucionalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 621/23.3T8AMD.L1-8
Data: 12 de setembro
Descritores: Arrendamento; Morte do arrendatário; Comunicação ao cônjuge do falecido; Morte do primitivo arrendatário; Caducidade; Sobrevivência de filho
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 8196/23.7T8SNT-A.L1-4
Data: 11 de setembro
Descritores: Acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento; Procedimento disciplinar; Cominação; Princípio da proporcionalidade; Rectificação de erros materiais
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 129/24.0YHLSB.L1-PICRS
Data: 11 de setembro
Descritores: Marca; Registo; Carácter distintivo
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1737/21.6T8CSC-J.L1-7
Data: 10 de setembro
Descritores: Articulado superveniente; Admissibilidade; Tempestividade; Ampliação do pedido; Alteração da causa de pedir; Alteração simultânea
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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