Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Setembro 2024
PROCESSO N.º 724/20.6PDAMD.L1-A.S1
Data: 25 de setembro
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência; Pressupostos; Condução sem habilitação legal; Crime; Contraordenação; Oposição de julgados
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1494/23.1T8CLD.C1.S1
Data: 19 de setembro
Descritores: Legitimidade ativa; Administrador de insolvência; Inventário; Partilha da herança; Intervenção de interessados; Quinhão hereditário; Interpretação da lei; Inconstitucionalidade
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1286/21.2T8LRS.L1.S1
Data: 19 de setembro
Descritores: Admissibilidade de recurso; Recurso de revista; Dupla conforme; Fundamentação essencialmente diferente; Matéria de facto; Poderes da Relação; Poderes do Supremo Tribunal de Justiça; Descaracterização da dupla conforme
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 460/20.3T8AVR-K.P2.S1
Data: 17 de setembro
Descritores: Contrato de renting; Contrato atípico; Responsabilidade contratual; Lei aplicável; Requisitos; Efeitos
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3765/16.4T8VFR.P1.S1
Data: 17 de setembro
Descritores: Acidente de viação; Acidente de trabalho; Cumulação de indemnizações; Cálculo da indemnização; Critério de quantificação; Equidade; Danos não patrimoniais; Danos patrimoniais; Dano biológico; Perda da capacidade de ganho; Direito à indemnização; Lesado; Seguradora; Responsabilidade civil emergente de acidente de trabalho
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 6215/22.3T8VNF-G.G1.S1
Data: 17 de setembro
Descritores: Qualificação de insolvência; Administrador de insolvência; Parecer; Requerimento; Princípio inquisitório; Prazo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 229/14.4T8FNC-O.L1.S1
Data: 17 de setembro
Descritores: Prescrição; Citação; Interrupção da prescrição; Sociedade comercial; Responsabilidade do administrador; Facto ilícito; Indemnização
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 8/20.0MALGS.E1.S1
Data: 11 de setembro
Descritores: Arguição de nulidades; Extemporaneidade; Falta de fundamentação; Indeferimento
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 236/22.3PBLRS.L1.S1
Data: 11 de setembro
Descritores: Recurso ordinário; Inadmissibilidade de recurso; Poderes de cognição; Circunstâncias; Moldura penal; Circunstâncias agravantes; Circunstâncias atenuantes; Determinação da medida da pena
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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