Caros(as) Colegas,
Depois de meses de problemas, filas, reclamações e manifestações, o novo Governo aprovou um novo Plano de Ação para as Migrações que visa ‘estancar’ as dificuldades de regularização dos migrantes em Portugal, situação particularmente grave depois da decisão do anterior executivo de extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Independentemente de discutir se o anterior organismo funcionava bem ou mal e se deveria ou não ser extinto após as polémicas em que se viu envolvido, considero, sim, particularmente grave a forma displicente como se transitou de uma velha entidade (SEF) para outra nova (AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo) sem garantir que esta tinha condições para prestar um serviço decente para todos – incluo aqui, obviamente, os migrantes, mas também os funcionários e os profissionais que precisam de recorrer a estes serviços, como os Advogados.
Com esta preocupação em mente decidimos, nesta edição, dedicarmo-nos, no Tema de Fundo, a fazer uma leitura das principais medidas do Plano, complementada com uma excelente análise e avaliação do Colega José Gaspar Schwalbach. Também pode encontrar neste número algumas sugestões de formação e leitura sobre o tema, das muitas ações de qualificação que o Conselho Regional de Lisboa vem promovendo sobre este assunto.
À beira do mês de agosto, aproveito para desejar a todos os Colegas umas excelentes férias – se for caso disso – ou, pelo menos, umas semanas de maior distensão e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. E deixo aqui já o ‘isco’ para a próxima edição da POD INFORMAR, toda dedicada ao verão e ao lazer, mas com muitas sugestões úteis para enriquecimento pessoal.
Boas férias e boas leituras!
João Massano
