Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Maio 2024
PROCESSO N.º 66852/23.6YIPRT.G1-A
Data: 9 de maio
Descritores: Reconvenção; Compensação; Injunção
Votação: MAIORIA
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 992/19.6T8BGC-H.G1
Data: 16 de maio
Descritores: Sigilo profissional de advogado; Mandatária sócia da sociedade insolvente; Prestação de declarações em incidente de qualificação da insolvência como culposa; Preponderância de interesses
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1245/22.8T8BRG-A.G1
Data: 23 de maio
Descritores: Maior acompanhado; Internamento; Lei saúde mental
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 7475/22.5T8BRG.G1
Data: 29 de maio
Descritores: Trabalho suplementar; Créditos vencidos há mais de cinco anos; Motorista; Documento idóneo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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