Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Abril 2024
PROCESSO N.º 20/20.9GALSD.P1
Data: 10 de abril
Descritores: Crime de homicídio negligente; Acidente rodoviário; Indemnização pela perda do direito à vida; Dano morte
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 638/23.8Y6PRT.P1
Data: 18 de abril
Descritores: Processo tutelar educativo; Internamento em centro educativo
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 422/22.6T8VNG.P1
Data: 18 de abril
Descritores: Contrato de comodato; Prazo; Restituição de imóvel
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOTO
Temática: Social
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PROCESSO N.º 9241/16.8T8VNG.P1
Data: 23 de abril
Descritores: Processo de insolvência; Administrador de insolvência; Remuneração variável
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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