Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Fevereiro 2024
PROCESSO N.º 55/21.4 BCLSB
Data: 08 de fevereiro
Descritores: Justiça desportiva; Adeptos; Apoio; Infracção disciplinar
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
https://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/43a71870025e399c80258abe00342b37?OpenDocument
PROCESSO N.º 2783/14.1 BELRS
Data: 15 de fevereiro
Descritores: Taxa de segurança alimentar mais; Inconstitucionalidade; Questão nova
Votação: Unanimidade
Temática: Tributário
https://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/2ecfc64eaa92655980258acb0045215b?OpenDocument
PROCESSO N.º 105/21.4 BEBJA
Data: 15 de fevereiro
Descritores: Direitos aduaneiros; Falta de fundamentação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
https://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/e67e6a3c7054007e80258acb00462fc4?OpenDocument
PROCESSO N.º 652/14.4 BESNT
Data: 15 de fevereiro
Descritores: Liberdade de indagação, interpretação e aplicação das regras de direito; Excesso de pronúncia; Arguição de novos vícios pelo ministério público; Nulidade secundária
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
https://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/be9e663b5deda64180258acb003eb6a1?OpenDocument
