Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Fevereiro 2024
PROCESSO N.º 3278/19.2T8VIS.C1
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Partilha em consequência de divórcio; Regime da comunhão geral de bens; Bens comuns; Indemnização de âmbito laboral
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/77ededc157785e0f80258acf0035d243?OpenDocument
PROCESSO N.º 346/23.0T8FIG-A.C1
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Providência cautelar inominada; União de facto; Direito a residir na casa do falecido companheiro; Prazo
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/d0ad1c1063d5355880258acf0034a01d?OpenDocument
PROCESSO N.º 2548/19.4T8VIS-A.C1
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Embargos de executado; Regime do PERSI; Omissão da alegação dos factos integrantes do PERSI; Exigibilidade da obrigação exequenda
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/f73737ca23834c2480258ade003f5cf9?OpenDocument
PROCESSO N.º 480/22.3T8SRE-A.C1
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Embargos de executado; Fiança; Benefício do prazo; Efeitos da citação para a execução
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/fcb1bf4de2ad941880258ade0037eb5e?OpenDocument
PROCESSO N.º 1306/10.6TXCBR-R.C1
Data: 21 de fevereiro
Descritores: Liberdade condicional; Incumprimento; Revogação
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/87c25a86d053855f80258ade0051f0f7?OpenDocument
