Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Fevereiro 2024
PROCESSO N.º 1138/19.6PWPRT.P1
Data: 07 de fevereiro
Descritores: Assistente; Legitimidade do assistente para recorrer; Regime especial para os jovens delinquentes; Indemnização; Juros de mora
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/370b214d309e85b180258ae5003fcc57?OpenDocument
PROCESSO N.º 168/21.2JELSB.P1
Data: 07 de fevereiro
Descritores: Tráfico de estupefacientes; Crime de fraude fiscal; Direito ao silêncio; Perda de produtos e vantagens
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d272191326b5c11980258ae5004b96ff?OpenDocument
PROCESSO N.º 840/23.2YLPRT.P1
Data: 08 de fevereiro
Descritores: Contrato de arrendamento; Renovação automática
Votação: MAIORIA COM 2 DEC VOT
Temática: Cível
https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/10885996c6e5c6b680258ae4003c3688?OpenDocument
PROCESSO N.º 2226/17.9T8PRT-A.P1
Data: 08 de fevereiro
Descritores: Embargos de executado; Factos supervenientes
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3b174ddc7a8a980c80258ae50050cefb?OpenDocument
PROCESSO N.º 606/20.1TXPRT-G.P1
Data: 21 de fevereiro
Descritores: Crime de tráfico de estupefacientes; Liberdade condicional ao meio da pena; Pressupostos; Concessão; Juízo de prognose
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/98d9e6e941e1c99380258ae6004ce441?OpenDocument
