Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Julho 2025
PROCESSO N.º 19/25.9T8FAF-A.G1
Data: 10 de julho
Descritores: Procedimento cautelar comum; Restituição provisória de posse; Convolação; Esbulho
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 47/11.1TBMDR.1.G1
Data: 10 de julho
Descritores: Crédito de alimentos; Insolvência do devedor; Exoneração do passivo restante
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 412/22.9T8PRG.G1
Data: 10 de julho
Descritores: União de facto; Posse; Aquisição por usucapião
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 444/25.5T8VNF-B.G1
Data: 10 de julho
Descritores: Oposição à execução; Efeito; Indeferimento liminar; Prestação de caução
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2068/22.0T8VCT.G1
Data: 10 de julho
Descritores: Contrato de mútuo; Forma; Abuso do direito; Inalegabilidade de nulidades formais; Obrigação de restituição; Juros
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3514/23.0T8BRG.G1
Data: 10 de julho
Descritores: Contrato de mediação; Exclusividade; Direito à remuneração
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 110/23.6T8BGC.G1
Data: 10 de julho
Descritores: Prova testemunhal; Livre apreciação da prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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