Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
Julho 2025
PROCESSO N.º 03838/23.7BELSB
Data: 10 de julho
Descritores: Transição; Carreira; Sistema de classificação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0471/21.1BELSB
Data: 10 de julho
Descritores: Injunção; Pedido; Pagamento; Factura; Indemnização; Despesa
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 062/22.0BECBR
Data: 10 de julho
Descritores: Procedimento disciplinar; Polícia de Segurança Pública; Prescrição; Aplicação analógica; Código de Processo Penal
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0532/17.1BEAVR
Data: 9 de julho
Descritores: Contra-ordenação; Prescrição do procedimento
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 02028/14.4BELRS
Data: 9 de julho
Descritores: IRC; Justo valor; Instrumentos financeiros
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0200/23.5BEVIS
Data: 9 de julho
Descritores: Recurso de revista excepcional; Apreciação preliminar; Admissão do recurso; Energia eólica; Valor patrimonial tributário; Aerogeradores
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0222/22.3BECBR
Data: 3 de julho
Descritores: Prescrição; Restituição; Comparticipação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 098/24.6BALSB
Data: 3 de julho
Descritores: Reclamação para a conferência; Recurso de revista; Extemporaneidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0114/22.6BEAVR
Data: 2 de julho
Descritores: Oposição à execução fiscal; Prescrição; Insolvência
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0638/19.2BEAVR
Data: 2 de julho
Descritores: Competência; Decisão; Mérito; Reclamação graciosa; Sentença
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0502/16.7BEAVR
Data: 2 de julho
Descritores: Procedimento de inspecção; Audição prévia; Prorrogação de prazo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 02491/20.4BEPRT
Data: 2 de julho
Descritores: Notificação; Decisão de aplicação de coima
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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