Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Julho 2025
PROCESSO N.º 7797/22.5T8LSB.L1.S1
Data: 14 de julho
Descritores: Convenção coletiva de trabalho; Norma imperativa; Nulidade de cláusula
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 1715/23.0T8CVL.C1.S2
Data: 14 de julho
Descritores: Revista excecional; Relevância jurídica
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 4048/22.6T8GMR.G1.S2
Data: 14 de julho
Descritores: Revista excecional; Despedimento por extinção do posto de trabalho
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 5088/23.3T8VNF.G1.S2
Data: 14 de julho
Descritores: Revista excecional; Igualdade de tratamento
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 6/22.9T8STS.P1.S1
Data: 9 de julho
Descritores: Sociedade por quotas; Direito à informação; Inquérito judicial; Recusa; Ónus da prova; Processo de jurisdição voluntária; Sociedade comercial; Obrigação de informação; Sócio; Facto lícito; Fundamentos; Prejuízo sério; Confidencialidade; Ónus de alegação; Facto impeditivo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 688/22.1T8BRG.G1.S1
Data: 9 de julho
Descritores: Prazo de prescrição; Direito de crédito; Interrupção; Requerimento; Violação de lei; Citação; Atraso; Extinção; Sociedade anónima; Direitos dos sócios; Terceiro
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2886/22.9T8BRR.EL.S1
Data: 6 de julho
Descritores: Lei de proteção de crianças e jovens em perigo; Medida de promoção e proteção
menor; Competência territorial; Juízo de família de menores; Tribunal comum; Acolhimento residencial; Domicílio; Residência habitual; Conflito de competência
Votação: DECISÃO SINGULAR
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 26690/21.2T8LSB.L1.S1
Data: 3 de julho
Descritores: Energia elétrica; Contrato de compra e venda; Partes; Modificação; Novação; Requisitos; Fim contratual; Objeto negocial; Impossibilidade superveniente; Prestação; Extinção do contrato; Caducidade; Lei especial; Venda por negociação particular; Alteração
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 169/23.6GBIDN-A.S1
Data: 2 de julho
Descritores: Habeas corpus; Cumprimento de pena; Prisão subsidiária
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 3667/23.8YRLSB.S1
Data: 2 de julho
Descritores: Mandado de detenção europeu; Princípio da especialidade; Ampliação; Recusa facultativa de execução; Princípio da lealdade; Constitucionalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 629/18.0T8LLE-A.E1.S1
Data: 1 de julho
Descritores: Ação executiva; Extinção; Deserção da instância; Reclamação de créditos; Efeitos; Prazo de prescrição; Início; Interrupção; Direito de crédito; Extinção de direitos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 774/22.8T8LSB.L1.S1
Data: 1 de julho
Descritores: Assembleia de condóminos; Deliberação; Falta de assinatura; Ineficácia; Excesso de pronúncia; Princípio do pedido; Anulação de acórdão
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 29258/13.3T2SNT-A.L1.S1
Data: 1 de julho
Descritores: Recurso de revista; Admissibilidade; Decisões interlocutórias; Decisões contraditórias; Recurso de revista excepcional
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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