Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Julho 2025
PROCESSO N.º 169/23.6GBIDN-A.S1
Data: 2 de julho
Descritores: Habeas corpus; Cumprimento de pena; Prisão subsidiária
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 3667/23.8YRLSB.S1
Data: 2 de julho
Descritores: Mandado de detenção europeu; Princípio da especialidade; Ampliação; Recusa facultativa de execução; Princípio da lealdade; Constitucionalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 629/18.0T8LLE-A.E1.S1
Data: 1 de julho
Descritores: Ação executiva; Extinção; Deserção da instância; Reclamação de créditos; Efeitos; Prazo de prescrição; Início; Interrupção; Direito de crédito; Extinção de direitos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 774/22.8T8LSB.L1.S1
Data: 1 de julho
Descritores: Assembleia de condóminos; Deliberação; Falta de assinatura; Ineficácia; Excesso de pronúncia; Princípio do pedido; Anulação de acórdão
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 29258/13.3T2SNT-A.L1.S1
Data: 1 de julho
Descritores: Recurso de revista; Admissibilidade; Decisões interlocutórias; Decisões contraditórias; Recurso de revista excepcional
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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