Região Autónoma dos Açores
12 de Maio a 18 de Maio de 2025
16 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 65
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
PORTARIA N.º 54/2025
Procede à criação de uma compensação financeira para o transporte de resíduos de cápsulas de café produzidos na Região Autónoma dos Açores, para destino adequado, fora do território regional
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15 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 64
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 53/2025
Altera a Portaria n.º 150/2015, de 11 de novembro, que estabelece as regras de aplicação da Medida 16 – Cooperação, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente designado por (PRORURAL+)
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14 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 63
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 52/2025
Primeira alteração à Portaria n.º 14/2025, de 18 de fevereiro, que regulamenta a atribuição de uma comparticipação financeira extraordinária para a construção ou melhoria de infraestruturas que permitam o maneio e a contenção de animais de raça brava, de forma adequada e em segurança, permitindo assim minimizar a ocorrência de eventuais incidentes e salvaguardar a segurança de pessoas, tratadores e animais
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14 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 63
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 51/2025
Altera a Portaria n.º 97/2015, de 20 de julho, que estabelece as regras de aplicação da Submedida 19.2 – Apoio à realização de operações no âmbito da estratégia de desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, integrada na Medida 19 – Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+)
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12 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 62
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
PORTARIA N.º 50/2025
Aprova o modelo de contrato-programa com carácter anual, tendo em vista o financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores
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05 de Maio a 11 de Maio de 2025
09 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 89, Suplemento
Presidência do Governo
DESPACHO N.º 1049-A/2025
Determina que no dia da Europa, 9 de Maio, em todos os edifícios públicos da Região Autónoma dos Açores, sejam hasteadas as bandeiras de Portugal, dos Açores e da Europa
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09 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 61
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
PORTARIA N.º 49/2025
Terceira alteração à Portaria n.º 59/2018, de 4 de junho, alterada pela Portaria n.º 119/2021, de 12 de novembro e pela Portaria n.º 29/2023, de 31 de março, que aprova o regulamento de circulação de veículos motorizados nos arruamentos da Fajã da Caldeira de Santo Cristo e no troço do trilho PR01SJO entre as Fajã dos Cubres e da Caldeira de Santo Cristo, na área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte, na ilha de São Jorge
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09 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 61
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 48/2025
Primeira alteração à Portaria n.º 100-A/2024, de 2 de dezembro, que estabelece as regras de atribuição de um lote de 829,7 (oitocentas e vinte nove unidades e sete décimas) direitos individuais para efeitos de concessão do Prémio à Vaca Aleitante constante do subprograma para a Região Autónoma dos Açores, do programa POSEI Portugal, e das condicionantes à sua utilização
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07 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 59
Presidência do Governo
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
DESPACHO NORMATIVO N.º 13/2025
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade e para outros consumos industriais. Revoga o Despacho Normativo n.º 8/2025, de 19 de março
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07 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 87
Município de Lagoa
AVISO N.º 25/2025
Regulamento Municipal para Atribuição do Cartão Lagoa + Saúde do Município de Lagoa — Açores
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07 de maio
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 10/2025/A
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas
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07 de maio
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 9/2025/A
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025
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07 de maio
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 8/2025/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria
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07 de maio
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 16/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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06 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 86
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
DESPACHO N.º 1021/2025
Programa Jovem Autonomia
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05 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 58
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 46/2025
Define os critérios de apreciação das candidaturas, designadamente os critérios de seleção e avaliação, referentes aos apoios a conceder pela Resolução do Conselho do Governo n.º 50/2025, de 31 de março de 2025
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05 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 85
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 601/2025
Programa Jovens Digitais
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