Região Autónoma da Madeira
12 de Maio a 18 de Maio de 2025
16 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 86, Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 230/2025
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que fixa o valor do metro quadrado padrão para a indústria da construção civil para o ano de 2025 em 950,00 €
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16 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 86
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 6/2025
Procede à alteração orçamental da despesa do orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Madeira, no montante total de 41.000,00 €, conforme a Resolução n.º 55/CODA/2025, do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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15 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 85, Suplemento
Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
PORTARIA N.º 257/2025
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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12 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 82, 2.º Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 215/2025
Determina que a Comissão Regional para os Assuntos Europeus e a Cooperação Externa, designada por CRAECE, que constitui um órgão de apoio do Governo Regional, tem por missão assegurar a coordenação da posição dos diversos Departamentos governamentais regionais no âmbito dos assuntos europeus e da cooperação da ultraperiferia, assim como no âmbito da cooperação e do diálogo inter-regional externos, com vista ao estabelecimento de orientações concertadas e à definição das posições regionais, ao nível técnico, junto das instâncias próprias nacionais, de Instituições e Órgãos da União Europeia, de Cooperação da Ultraperiferia e de Organizações de cooperação inter-regional europeias e internacionais
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12 de maio
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
MOÇÃO DE CONFIANÇA N.º 1/2025/M
Aprova, sob a forma de moção de confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2025-2029
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05 de Maio a 11 de Maio de 2025
09 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 81, Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 221/2025
Determina não exercer o direito legal de preferência, no âmbito do negócio jurídico, que tem por objeto a alienação dos sete prédios rústicos ao sítio das Feiteiras, freguesia da Ponta Delgada, município de São Vicente, os quais se encontram inscritos na respetiva matriz sob os artigos n.º 3097, n.º 3098, n.º 3099, n.º 3103, n.º 3104, n.º 3106 e n.º 3107, no Serviço de Finanças de São Vicente
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08 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 80, Suplemento
Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
PORTARIA N.º 243/2025
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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07 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 79
Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas
PORTARIA N.º 239/2025
Revoga a Portaria n.º 869/2024, de 9 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 201, referente ao procedimento do “CENTRO DE SAÚDE DE SANTANA – IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA”.
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06 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 78
Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas
PORTARIA N.º 238/2025
Revoga a Portaria n.º 565/2024, de 22 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 169, de 23 de outubro, referente ao procedimento de “Conservação Corrente por Contrato – Rede Viária Regional – 2024/2026. Serviços Auxiliares de Fiscalização”
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05 de maio
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 5/2025/M
Aprova a organização e o funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
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