Região Autónoma da Madeira
05 de Maio a 11 de Maio de 2025
09 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 81, Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 221/2025
Determina não exercer o direito legal de preferência, no âmbito do negócio jurídico, que tem por objeto a alienação dos sete prédios rústicos ao sítio das Feiteiras, freguesia da Ponta Delgada, município de São Vicente, os quais se encontram inscritos na respetiva matriz sob os artigos n.º 3097, n.º 3098, n.º 3099, n.º 3103, n.º 3104, n.º 3106 e n.º 3107, no Serviço de Finanças de São Vicente
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08 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 80, Suplemento
Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
PORTARIA N.º 243/2025
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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07 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 79
Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas
PORTARIA N.º 239/2025
Revoga a Portaria n.º 869/2024, de 9 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 201, referente ao procedimento do “CENTRO DE SAÚDE DE SANTANA – IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA”.
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06 de maio
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 78
Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas
PORTARIA N.º 238/2025
Revoga a Portaria n.º 565/2024, de 22 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 169, de 23 de outubro, referente ao procedimento de “Conservação Corrente por Contrato – Rede Viária Regional – 2024/2026. Serviços Auxiliares de Fiscalização”
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05 de maio
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 5/2025/M
Aprova a organização e o funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
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