Diário da República
26 de Maio a 1 de Junho de 2025
31 de maio
Comissão Nacional de Eleições
MAPA OFICIAL N.º 2-A/2025
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República realizada em 18 de maio de 2025
Consulte aqui
30 de maio
Finanças, Economia, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas
PORTARIA N.º 248-A/2025/1
Aprova os Estatutos da Agência para o Clima, I. P.
Consulte aqui
30 de maio
Presidência do Conselho de Ministros, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Agricultura e Pescas
PORTARIA N.º 245/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029
Consulte aqui
29 de maio
Presidência do Conselho de Ministros
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 99-A/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2024, de 10 de julho, que cria a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA
Consulte aqui
29 de maio
Infraestruturas e Habitação e Cultura
PORTARIA N.º 243/2025/1
Procede à alteração da Portaria n.º 33/2023, de 23 de janeiro, que estabelece o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Consulte aqui
29 de maio
Finanças
PORTARIA N.º 242/2025/1
Procede à definição do universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado abrangidos pela declaração periódica automática
Consulte aqui
28 de maio
Agricultura e Pescas
PORTARIA N.º 241/2025/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 396/2023, de 27 de novembro
Consulte aqui
27 de maio
Agricultura e Pescas
PORTARIA N.º 240/2025/1
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.3, «Restabelecimento do potencial produtivo», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)
Consulte aqui
27 de maio
Justiça
PORTARIA N.º 238/2025/1
Altera os n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2024, de 31 de outubro
Consulte aqui
26 de maio
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
PORTARIA N.º 234-A/2025/1
Terceira alteração à Portaria n.º 193/2021, de 15 de setembro, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, recebidos da União Europeia a título de empréstimos
Consulte aqui
26 de maio
Região Autónoma da Madeira ― Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 2/2025/M
Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada ― MEDIARAM
Consulte aqui
26 de maio
Agricultura e Pescas
PORTARIA N.º 234/2025/1
Alteração das Portarias n.os 134/2015, de 18 de maio, 199/2015, de 6 de julho, 201/2015, de 10 de julho, 274/2015, de 8 de setembro, 150/2016, de 25 de maio, 188/2016, de 13 de julho, e 229/2016, de 26 de agosto
Consulte aqui
26 de maio
Finanças
PORTARIA N.º 233/2025/1
Fixa a estrutura nuclear da Entidade Orçamental
Consulte aqui
19 de Maio a 25 de Maio de 2025
23 de maio
Finanças
DECRETO-LEI N.º 81-A/2025
Estabelece os termos da participação do Estado Português no Programa InvestEU-Portugal
Consulte aqui
23 de maio
Agricultura e Pescas
PORTARIA N.º 232-A/2025/1
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à intervenção C.5.5 «Acompanhamento técnico especializado ― Intercâmbio de conhecimento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do PEPAC no continente
Consulte aqui
23 de maio
Região Autónoma da Madeira ― Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 6/2025/M
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2025
Consulte aqui
23 de maio
Administração Interna
PORTARIA N.º 232/2025/1
Alteração à Portaria n.º 1513/2007, de 29 de novembro, que estabelece os procedimentos a adotar pelas forças de segurança em relação a objetos perdidos e achados e determina a criação do Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados
Consulte aqui
23 de maio
Defesa Nacional
PORTARIA N.º 231/2025/1
Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível
Consulte aqui
22 de maio
Presidência do Conselho de Ministros, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Energia
PORTARIA N.º 230-A/2025/1
Cria um regime excecional e temporário aplicável à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado por força da realização da final da prova desportiva Liga dos Campeões Feminina de Futebol, em Lisboa
Consulte aqui
22 de maio
Cultura
PORTARIA N.º 230/2025/1
Aprova o Regulamento do Fundo para a Aquisição de Bens Culturais
Consulte aqui
22 de maio
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
PORTARIA N.º 229/2025/1
Procede à atualização extraordinária dos valores por utente/dia atribuídos à tipologia unidade de longa duração e manutenção, constantes do anexo I à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, na sua redação atual
Consulte aqui
22 de maio
Ambiente e Energia
DECRETO-LEI N.º 81/2025
Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851
Consulte aqui
22 de maio
Finanças
DECRETO-LEI N.º 80/2025
Aprova a integração, por opção do trabalhador com relação jurídica de emprego público, nas carreiras e categorias da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Consulte aqui
21 de maio
Justiça, Administração Interna e Juventude e Modernização
PORTARIA N.º 228/2025/1
Aprova e regula o Instrumento de Avaliação de Risco em Violência Doméstica revisto (RVD-R).
Consulte aqui
21 de maio
Ambiente e Energia
DECRETO-LEI N.º 79/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás, e o Decreto-Lei n.º 70/2022, de 14 de outubro, que cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado Português, e estabelece medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás
Consulte aqui
20 de maio
Cultura
PORTARIA N.º 227/2025/1
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social e Radiodifusão Televisiva»
Consulte aqui
20 de maio
Administração Interna
PORTARIA N.º 226/2025/1
Aprovação do Regulamento de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros Voluntários
Consulte aqui
19 de maio
Região Autónoma dos Açores ― Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 15/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A, de 1 de agosto
Consulte aqui
12 de Maio a 18 de Maio de 2025
15 de maio
Agricultura e Pescas
PORTARIA N.º 222-A/2025/1
Segunda alteração da Portaria n.º 67/2024, de 22 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 309/2024/1, de 2 de dezembro, que fixa o calendário venatório para as épocas 2024‑2025, 2025-2026 e 2026-2027
Consulte aqui
15 de maio
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
PORTARIA N.º 222/2025/1
Prorroga, até 30 de junho de 2025, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2024 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.
Consulte aqui
15 de maio
Negócios Estrangeiros e Finanças
PORTARIA N.º 221/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 397-A/2023, de 28 de novembro, convertendo para euros a remuneração dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Brasil
Consulte aqui
14 de maio
Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
PORTARIA N.º 220/2025/1
Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Mora
Consulte aqui
13 de maio
Ordem dos Advogados
DELIBERAÇÃO N.º 629/2025
Aprova o Regulamento do Provedor dos Destinatários dos Serviços
Consulte aqui
12 de maio
Economia e Ambiente e Energia
PORTARIA N.º 219-A/2025/1
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica», aprovado em anexo à Portaria n.º 160/2024/1, de 7 de junho
Consulte aqui
12 de maio
Educação, Ciência e Inovação
PORTARIA N.º 210/2025/1
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026
Consulte aqui
12 de maio
Educação, Ciência e Inovação
DECRETO-LEI N.º 78/2025
Procede ao alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias aos docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas escolas portuguesas no estrangeiro e à criação de um prémio de permanência
Consulte aqui
12 de maio
Defesa Nacional
DECRETO-LEI N.º 77/2025
Autoriza o número de efetivos máximo em formação para ingresso nos quadros das Forças Armadas para o ano de 2025
Consulte aqui
05 de Maio a 11 de Maio de 2025
9 de maio
Negócios Estrangeiros
DECRETO N.º 7/2025
Aprova o Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas além da jurisdição nacional, adotado em Nova Iorque, em 19 de junho de 2023
Consulte aqui
8 de maio
Agricultura e Pescas
PORTARIA N.º 209/2025/1
Reconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Beneficiários do Caia, na sequência da alteração dos seus estatutos
Consulte aqui
8 de maio
Presidência do Conselho de Ministros
PORTARIA N.º 208/2025/1
Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembro
Consulte aqui
7 de maio
Ambiente e Energia
DECRETO-LEI N.º 74/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2024/299, no respeitante à metodologia para a comunicação das emissões projetadas de certos poluentes atmosféricos
Consulte aqui
6 de maio
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
NORMA REGULAMENTAR DA AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES N.º 3/2025-R
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2025
Consulte aqui
6 de maio
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
DECRETO-LEI N.º 72/2025
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho e altera o Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro
Consulte aqui
6 de maio
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
DECRETO-LEI N.º 71/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que define e regulamenta a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção familiar
Consulte aqui
