Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Maio 2025
PROCESSO N.º 262/21.0T8LSB.L1-6
Data: 08 de maio
Descritores: Crédito documentário; UCP 500; UCP 600; Carta; Documentos; Discrepâncias
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5750/24.3Y5LSB.L1-5
Data: 06 de maio
Descritores: Processo de contraordenação; Interpretação extensiva; Representantes; Defesa do ambiente
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 587/23.0PFAMD.L1-5
Data: 06 de maio
Descritores: Vigilância electrónica; Proibição de contactos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 51/22.4SRLSB.L1-5
Data: 06 de maio
Descritores: Erro notório na apreciação da prova; Certificado do registo criminal; Circunstâncias posteriores; Condução de veículo em estado de embriaguez; Pena acessória; Proibição de conduzir veículos com motor
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 277/24.6YUSTR.L1-PICRS
Data: 02 de maio
Descritores: Contra-ordenação; Nulidade; Omissão de pronúncia; Direito de defesa; Decisão administrativa
Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 40/24.4YUSTR.L1-PICRS
Data: 02 de maio
Descritores: Contra-ordenação; Rádios; RED
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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