Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Maio 2025
PROCESSO N.º 157/22.0T8SNS.L1-4
Data: 28 de maio
Descritores: IPATH; Prova pericial
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Social
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PROCESSO N.º 273/21.5TELSB-D.L1-9
Data: 22 de maio
Descritores: Suspensão de operações bancárias; Processo equitativo; Legitimidade; Reenvio prejudicial
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 161/21.5GLSNT.L1-3
Data: 21 de maio
Descritores: Princípio da culpa
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 149/22.9T8MFR.L1-6
Data: 22 de maio
Descritores: Culpa in vigilando; Animal; Dano causalidade adequada
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 27399/16.4T8LSB.L2-2
Data: 22 de maio
Descritores: Mandato; Mediação; Desporto; Inscrição; Empresário desportivo
Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 594/23.2T8SCR.L1-6
Data: 22 de maio
Descritores: Justificação notarial; Impugnação; Ónus da prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 582/24.1KRSXL-A.L1-5
Data: 20 de maio
Descritores: Declarações para memória futura
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 680/08.9TBOER-A.L1-8
Data: 15 de maio
Descritores: Advogado; Procuração; Pessoa que não sabe ler; DL n.º 267/92, de 28.11
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3795/24.2YRLSB-8
Data: 15 de maio
Descritores: Acção especial de revisão e confirmação de sentença estrangeira; Sentença de tribunal de trabalho estrangeiro; Competência da relação; Acção contra o consulado-geral de Portugal; Falta de personalidade judiciária; Falta de legitimidade do Estado português; Imunidade de jurisdição; Principios da ordem pública internacional do Estado português
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 10409/18.8T9LSB.L1-9
Data: 08 de maio
Descritores: Extinção do procedimento criminal; Pedido cível; Omissão de pronúncia; Nulidade
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 2833/23.0PFLSB.L1-9
Data: 08 de maio
Descritores: Roubo; Alteração; Medidas de coacção; Determinação da medida da pena
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 230/10.7TCLSB.L2-9
Data: 08 de maio
Descritores: Suspensão da execução da pena; Incumprimento
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1090/23.3PECSC.L1-9
Data: 08 de maio
Descritores: Pena de prisão; Obrigação de permanência na habitação
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 609/21.9PFAMD.L1-9
Data: 08 de maio
Descritores: Termo de identidade e residência; Prisão
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 240/22.1T8SNT-A.L1-6
Data: 08 de maio
Descritores: Título executivo; Cumulação sucessiva de execuções
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 6738/20.9T8VNF-D.L1-6
Data: 08 de maio
Descritores: Processo tutelar cível; Incumprimento; Alegações; Prova; Prazo
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 17619/22.1T8LSB.L1-6
Data: 08 de maio
Descritores: Contrato de arrendamento; Oposição à renovação; Declaração receptícia; Culpa do destinatário; Indemnização; Atraso na entrega da coisa
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 262/21.0T8LSB.L1-6
Data: 08 de maio
Descritores: Crédito documentário; UCP 500; UCP 600; Carta; Documentos; Discrepâncias
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5750/24.3Y5LSB.L1-5
Data: 06 de maio
Descritores: Processo de contraordenação; Interpretação extensiva; Representantes; Defesa do ambiente
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 587/23.0PFAMD.L1-5
Data: 06 de maio
Descritores: Vigilância electrónica; Proibição de contactos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 51/22.4SRLSB.L1-5
Data: 06 de maio
Descritores: Erro notório na apreciação da prova; Certificado do registo criminal; Circunstâncias posteriores; Condução de veículo em estado de embriaguez; Pena acessória; Proibição de conduzir veículos com motor
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 277/24.6YUSTR.L1-PICRS
Data: 02 de maio
Descritores: Contra-ordenação; Nulidade; Omissão de pronúncia; Direito de defesa; Decisão administrativa
Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 40/24.4YUSTR.L1-PICRS
Data: 02 de maio
Descritores: Contra-ordenação; Rádios; RED
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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