Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
Maio 2025
PROCESSO N.º 028/16.9BEFUN
Data: 29 de maio
Descritores: Recurso; Uniformização de jurisprudência; Falta de conclusões; Rejeição do recurso
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 021/25.0BALSB
Data: 28 de maio
Descritores: Decisão arbitral; Recurso para uniformização de jurisprudência; Não conhecimento do recurso; Mérito do recurso; Juros indemnizatórios
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0585/24.6BEFUN
Data: 28 de maio
Descritores: Auxilio do Estado; Processo de execução fiscal; Penhora
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 030/25.0BALSB
Data: 28 de maio
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência; Falta; Norma jurídica
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 069/20.1BALSB
Data: 15 de maio
Descritores: Procedimento disciplinar; Demissão; Proporcionalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 092/24.7BCLSB
Data: 15 de maio
Descritores: Tribunal arbitral; Infracção disciplinar; Federação portuguesa de futebol
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 03628/22.4BELSB-R1
Data: 15 de maio
Descritores: Incidente; Defesa contra demoras abusivas
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0505/20.7BESNT-S1
Data: 07 de maio
Descritores: Regime jurídico da urbanização e da edificação; Licença de loteamento; Alteração de loteamento; Plano de ordenamento do parque natural Sintra-Cascais
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0102/20.7BALSB
Data: 07 de maio
Descritores: Nacionalização; Acto político; Acto legislativo; Acto administrativo; Competência dos tribunais; Impugnabilidade; Acto
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0375/22.0BEVIS
Data: 07 de maio
Descritores: Recurso de revista excepcional; Deficiência; Grau de incapacidade; Avaliação; Princípio do tratamento mais favorável
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0156/18.6BELLE
Data: 07 de maio
Descritores: Oposição; Assistência mútua à cobrança; Dispensa
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 01228/23.0BEBRG
Data: 07 de maio
Descritores: Sistema de incentivos; Incentivos fiscais; Dedução; Colecta
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 01106/14.4BELRA
Data: 07 de maio
Descritores: Erro de julgamento; Erro de direito; Erro de facto; Competência hierárquica
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 039/24.0BEFUN
Data: 07 de maio
Descritores: Auxílio do Estado; Reenvio prejudicial; Suspensão da instância
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 03049/16.8BELRS 01431/17
Data: 07 de maio
Descritores: IRC; Autorização; Activo imobilizado; Liquidação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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