Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
Maio 2025
PROCESSO N.º 0375/22.0BEVIS
Data: 07 de maio
Descritores: Recurso de revista excepcional; Deficiência; Grau de incapacidade; Avaliação; Princípio do tratamento mais favorável
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0156/18.6BELLE
Data: 07 de maio
Descritores: Oposição; Assistência mútua à cobrança; Dispensa
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 01228/23.0BEBRG
Data: 07 de maio
Descritores: Sistema de incentivos; Incentivos fiscais; Dedução; Colecta
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 01106/14.4BELRA
Data: 07 de maio
Descritores: Erro de julgamento; Erro de direito; Erro de facto; Competência hierárquica
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 039/24.0BEFUN
Data: 07 de maio
Descritores: Auxílio do Estado; Reenvio prejudicial; Suspensão da instância
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 03049/16.8BELRS 01431/17
Data: 07 de maio
Descritores: IRC; Autorização; Activo imobilizado; Liquidação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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