Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Maio 2025
PROCESSO N.º 410/15.9TXEVR-J.E1
Data: 06 de maio
Descritores: Regime de permanência na habitação; Revogação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 630/19.7PAOLH.E2
Data: 06 de maio
Descritores: Condução perigosa de veículo rodoviário; Elementos objetivos do crime; Elementos subjetivos do crime
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 110/23.6GAFAL.E1
Data: 06 de maio
Descritores: Acusação particular; Rejeição; Acusação manifestamente infundada; Elementos subjetivos do crime
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 131/23.9GTABF.E2
Data: 06 de maio
Descritores: Condução de veículo em estado de embriaguez; Alcoolímetro; Verificação do aparelho
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 62/18.4GBNIS-B.E1
Data: 06 de maio
Descritores: Suspensão da execução da pena; Revogação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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