Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Maio 2025
PROCESSO N.º 1018/24.3T8ABF.E1
Data: 26 de maio
Descritores:Cinemómetro – radar; Sinalização vertical; Vigilância electrónica; Velocidade excessiva
Votação: DECISÃO SUMÁRIA
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 109/23.2T9RDD-A.E1
Data: 20 de maio
Descritores: Prática de ato processual; Sistema citius; Correio electrónico; Requerimento para abertura da instrução; Sucessão de leis no tempo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 730/22.6T8ORM.E2
Data: 08 de maio
Descritores: Mandato forense; Procuração; Responsabilidade civil
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1399/24.9T8TMR.E1
Data: 08 de maio
Descritores: ARECT; Contrato de trabalho a termo; Legitimidade do Ministério Público
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 570/23.5T8PTG.E1
Data: 08 de maio
Descritores: Presunção de laboralidade; Contrato de trabalho; Acidente de trabalho; Omissão de pronúncia; Meios de prova; Recurso
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 1467/24.7T9TMR-A.E1
Data: 06 de maio
Descritores: Declarações para memória futura; Violência doméstica; Vítimas especialmente vulneráveis; Denunciado; Direitos de defesa e ao contraditório
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 410/15.9TXEVR-J.E1
Data: 06 de maio
Descritores: Regime de permanência na habitação; Revogação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 630/19.7PAOLH.E2
Data: 06 de maio
Descritores: Condução perigosa de veículo rodoviário; Elementos objetivos do crime; Elementos subjetivos do crime
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 110/23.6GAFAL.E1
Data: 06 de maio
Descritores: Acusação particular; Rejeição; Acusação manifestamente infundada; Elementos subjetivos do crime
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 131/23.9GTABF.E2
Data: 06 de maio
Descritores: Condução de veículo em estado de embriaguez; Alcoolímetro; Verificação do aparelho
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 62/18.4GBNIS-B.E1
Data: 06 de maio
Descritores: Suspensão da execução da pena; Revogação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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