Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
Abril 2025
PROCESSO N.º 02250/24.5BEPRT
Data: 04 de abril
Descritores: Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro; Fixação de incapacidade permanente parcial; Agravamento; Revisão da incapacidade; Prazo de 10 anos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
Consulte aqui
PROCESSO N.º 00531/24.7BEVIS
Data: 04 de abril
Descritores: Obra; Mandado judicial
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
Consulte aqui
PROCESSO N.º 00338/15.2BEMDL
Data: 04 de abril
Descritores: Responsabilidade; Acidente; Caminho vicinal
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
Consulte aqui
PROCESSO N.º 00353/22.0BEMDL
Data: 04 de abril
Descritores: Ação administrativa contra o município de Torre de Moncorvo; Amnistia; Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
Consulte aqui
PROCESSO N.º 00635/21.8BEAVR
Data: 04 de abril
Descritores: Ação administrativa contra o município de Oliveira do Bairro; Procedimento concursal
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
Consulte aqui
PROCESSO N.º 00302/16.4BEVIS
Data: 04 de abril
Descritores: Ação administrativa contra a Caixa Geral de Aposentações/militares da GNR
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
Consulte aqui
