Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Abril 2025
PROCESSO N.º 3713/23.5T8STB.E1
Data: 09 de abril
Descritores: Casa de morada de família; Acordo; Divórcio; Compropriedade; Direito real de habitação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 801/24.4T8STB.E1
Data: 09 de abril
Descritores: Competência material; Arrendamento; Renda económica; Interesse público
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 47842/24.8YIPRT.E1
Data: 09 de abril
Descritores: PERSI; Comunicação; Formalidades; Extinção
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 563/22.0T8PTM.E1
Data: 09 de abril
Descritores: Perícia; Princípio do contraditório; Princípio da igualdade; Segunda perícia
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3955/22.0T8STB.E1
Data: 09 de abril
Descritores: Notificação; Decisão da autoridade administrativa; Irregularidade; Sanação; Fundamentação das decisões judiciais; Recurso de contra-ordenação; Erro notório na apreciação da prova; Sanção acessória
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 2253/24.0T8FAR.E1
Data: 09 de abril
Descritores: Contra-ordenação laboral; Responsabilidade solidária de sócio-gerente; Medida da coima
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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