Região Autónoma dos Açores
28 de Abril a 04 de Maio de 2025
30 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 57
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
PORTARIA N.º 45/2025
Atribui mais nove licenças de exploração turística de observação de cetáceos
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28 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 56
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 44/2025
Regulamenta o programa “Jovem Autonomia”
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28 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 56
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
PORTARIA N.º 43/2025
Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e as competências específicas dos titulares de cargos de direção intermédia afetos a serviços e organismos da administração regional autónoma dos Açores, aprovando os modelos de fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho. Revoga a Portaria n.º 6/2016, de 27 de janeiro
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21 de Abril a 27 de Abril de 2025
23 de abril
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 13/2025/A
Cria a Central de Compras da Saúde da Região Autónoma dos Açores
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23 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 54
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
PORTARIA N.º 39/2025
Estabelece os termos da comunicação da informação a prestar pela Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, S. A., ao Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P. R. A., bem como os termos da transferência pelo Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA) para a Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, S.A., e desta para o Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P. R. A., dos montantes equivalentes às contribuições e quotizações para a segurança social de cada trabalhador ao qual tenha sido paga compensação salarial no âmbito do FUNDOPESCA
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23 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 79
Presidência do Governo
DESPACHO N.º 958/2025
Designa o representante da Região Autónoma dos Açores no Grupo de Trabalho no âmbito da implementação das medidas necessárias para o cumprimento das disposições do Regulamento Europeu do Espaço de Dados em Saúde
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22 de abril
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2025/A
Procede à sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública regional dos Açores (SIADAPRA)
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14 de Abril a 20 de Abril de 2025
17 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 52, Suplemento
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 36-B/2025
Altera o artigo 2.º do regulamento da medida “Regressa a Casa – Apoio à Mobilidade dos Jovens Estudantes Deslocados”, aprovado em anexo à Portaria n.º 50/2024, de 22 de julho e alterada pela Portaria n.º 27/2025, de 31 de março
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17 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 52, Suplemento
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 36-A/2025
Altera o artigo 16.º do regulamento da medida “Cheque-Livro Açores”, aprovado em anexo à Portaria n.º 69-A/2024, de 19 de agosto, alterado e republicado pela Portaria n.º 26/2025, de 31 de março
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17 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 52
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 67/2025
Determina a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores
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17 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 52
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 62/2025
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 177-D/2024, de 13 de dezembro
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17 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 52
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 61/2025
Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 152/2021, de 24 de junho, que criou o programa para aquisição de viaturas elétricas, designado por Programa “Gerações em Movimento”, e aprovou o respetivo regulamento
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16 de abril
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 7/2025/A
Recomenda ao Governo Regional que intervenha pela revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes
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16 de abril
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 6/2025/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação de um mecanismo de combate às baixas fraudulentas
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16 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 51
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 36/2025
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente com competência inspetiva e do pessoal das carreiras de inspeção da Inspeção Regional do Trabalho da Região Autónoma dos Açores
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16 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 51
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
PORTARIA N.º 35/2025
Altera o Anexo I da Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho. (Regulamenta o regime de celebração das convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde.)
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14 de abril
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 12/2025/A
Primeira alteração aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 19/2023/A, de 1 de agosto, 20/2023/A, de 1 de agosto, 21/2023/A, de 1 de agosto, e 22/2023/A, de 1 de agosto
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14 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 49
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
PORTARIA N.º 33/2025
Aprova o Regulamento do Programa “Nascer Mais” – 2025
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14 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 49
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
PORTARIA N.º 32/2025
Aprova o Regulamento do Programa “Novos Idosos” – 2025
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7 de Abril a 13 de Abril de 2025
8 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 47, Suplemento
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
PORTARIA N.º 31-A/2025
Primeira alteração ao Regulamento de fixação de capturas totais permitidas de goraz (Pagellus bogaraveo) para o primeiro semestre de 2025 e as condições associadas para as embarcações de pesca registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 15/2025, de 21 de fevereiro
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8 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 47
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 31/2025
Aprova os Critérios de Seleção no Mercado Social do Emprego
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8 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 47
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
PORTARIA N.º 30/2025
Complemento Solidário para Idosos
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7 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 46
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
PORTARIA N.º 29/2025
Aprova a lista das águas balneares costeiras identificadas e duração da época balnear das respetivas zonas balneares, para o ano de 2025, na Região Autónoma dos Açores
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31 de Março a 6 de Abril de 2025
1 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 44
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
PORTARIA N.º 28/2025
Aprova o regulamento dos valores devidos pelo registo e emissão no Portal SCE Açores dos pré-certificados energéticos, dos certificados energéticos e das declarações provisórias
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31 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 43
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 27/2025
Altera os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º do regulamento da medida “Regressa a Casa – Apoio à Mobilidade dos Jovens Estudantes Deslocados”, aprovado em anexo à Portaria n.º 50/2024, de 22 de julho
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31 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 43
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 26/2025
Altera os artigos 3.º, 4.º, 5.º e 8.º do regulamento da medida “Cheque-Livro Açores”, aprovado em anexo à Portaria n.º 69-A/2024 de 19 de agosto
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31 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 63
Presidência do Governo
DESPACHO N.º 724/2025
Tolerância de ponto
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