Região Autónoma dos Açores
14 de Abril a 20 de Abril de 2025
17 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 52, Suplemento
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 36-B/2025
Altera o artigo 2.º do regulamento da medida “Regressa a Casa – Apoio à Mobilidade dos Jovens Estudantes Deslocados”, aprovado em anexo à Portaria n.º 50/2024, de 22 de julho e alterada pela Portaria n.º 27/2025, de 31 de março
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17 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 52, Suplemento
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 36-A/2025
Altera o artigo 16.º do regulamento da medida “Cheque-Livro Açores”, aprovado em anexo à Portaria n.º 69-A/2024, de 19 de agosto, alterado e republicado pela Portaria n.º 26/2025, de 31 de março
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17 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 52
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 67/2025
Determina a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores
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17 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 52
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 62/2025
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 177-D/2024, de 13 de dezembro
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17 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 52
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 61/2025
Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 152/2021, de 24 de junho, que criou o programa para aquisição de viaturas elétricas, designado por Programa “Gerações em Movimento”, e aprovou o respetivo regulamento
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16 de abril
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 7/2025/A
Recomenda ao Governo Regional que intervenha pela revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes
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16 de abril
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 6/2025/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação de um mecanismo de combate às baixas fraudulentas
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16 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 51
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 36/2025
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente com competência inspetiva e do pessoal das carreiras de inspeção da Inspeção Regional do Trabalho da Região Autónoma dos Açores
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16 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 51
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
PORTARIA N.º 35/2025
Altera o Anexo I da Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho. (Regulamenta o regime de celebração das convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde.)
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14 de abril
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 12/2025/A
Primeira alteração aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 19/2023/A, de 1 de agosto, 20/2023/A, de 1 de agosto, 21/2023/A, de 1 de agosto, e 22/2023/A, de 1 de agosto
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14 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 49
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
PORTARIA N.º 33/2025
Aprova o Regulamento do Programa “Nascer Mais” – 2025
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14 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 49
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
PORTARIA N.º 32/2025
Aprova o Regulamento do Programa “Novos Idosos” – 2025
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7 de Abril a 13 de Abril de 2025
8 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 47, Suplemento
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
PORTARIA N.º 31-A/2025
Primeira alteração ao Regulamento de fixação de capturas totais permitidas de goraz (Pagellus bogaraveo) para o primeiro semestre de 2025 e as condições associadas para as embarcações de pesca registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 15/2025, de 21 de fevereiro
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8 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 47
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 31/2025
Aprova os Critérios de Seleção no Mercado Social do Emprego
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8 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 47
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
PORTARIA N.º 30/2025
Complemento Solidário para Idosos
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7 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 46
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
PORTARIA N.º 29/2025
Aprova a lista das águas balneares costeiras identificadas e duração da época balnear das respetivas zonas balneares, para o ano de 2025, na Região Autónoma dos Açores
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31 de Março a 6 de Abril de 2025
1 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 44
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
PORTARIA N.º 28/2025
Aprova o regulamento dos valores devidos pelo registo e emissão no Portal SCE Açores dos pré-certificados energéticos, dos certificados energéticos e das declarações provisórias
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31 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 43
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 27/2025
Altera os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º do regulamento da medida “Regressa a Casa – Apoio à Mobilidade dos Jovens Estudantes Deslocados”, aprovado em anexo à Portaria n.º 50/2024, de 22 de julho
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31 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 43
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
PORTARIA N.º 26/2025
Altera os artigos 3.º, 4.º, 5.º e 8.º do regulamento da medida “Cheque-Livro Açores”, aprovado em anexo à Portaria n.º 69-A/2024 de 19 de agosto
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31 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 63
Presidência do Governo
DESPACHO N.º 724/2025
Tolerância de ponto
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