Região Autónoma da Madeira
14 de Abril a 20 de Abril de 2025
16 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 68
Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
PORTARIA N.º 224/2025
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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15 de abril
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
DECRETO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 4/2025
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
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15 de abril
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
DECRETO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 3/2025
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque
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15 de abril
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
DECRETO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 2/2025
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque
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15 de abril
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
DECRETO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 1/2025
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
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7 de Abril a 13 de Abril de 2025
11 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 65, 2.º Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas
PORTARIA N.º 214/2025
Altera o n.º 1 da Portaria n.º 114/2025, de 12 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 27, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à “Prestação de Serviços de Limpeza das lnstalações da APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., no Porto do Funchal”
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10 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 64
Secretarias Regionais das Finanças e de Economia, Turismo e Cultura
PORTARIA N.º 213/2025
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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7 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 61, Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 163/2025
Aprova a minuta da retificação ao contrato-programa celebrado em 17 de março de 2025, entre a Região Autónoma da Madeira, através do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Madeirenses
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7 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 61
Secretaria Regional das Finanças
PORTARIA N.º 209/2025
Adapta os subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da Administração Pública (SIADAP RAM 2 e 3), previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, na sua atual redação, à Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, designada por AT-RAM
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31 de Março a 6 de Abril de 2025
3 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 59
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 146/2025
Estabelece tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia, nos serviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional
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1 de abril
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 58
Presidência do Governo Regional
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 13/2025
Procede à retificação das Resoluções n.ºs 117/2025, 119/2025, 120/2025, 121/2025, 122/2025 e 123/2025, publicadas no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 53, das Resoluções n.ºs 124/2025, 125/2025, 126/2025, 127/2025 e 128/2025, publicadas no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 53 e da Resolução n.º 116/2025, publicada no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 53, todas de 25 de março
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31 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 57
Secretarias Regionais das Finanças e de Inclusão, Trabalho e Juventude
PORTARIA N.º 207/2025
Autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2025 a 2028, no valor total de 1.137.240,84 € relativamente à celebração do Acordo de Cooperação, na modalidade de Acordo Atípico e de Investimento com a Associação Casa do Voluntário, relativo ao financiamento de atividades de promoção do voluntariado social, incluindo as decorrentes da manutenção da sua estrutura administrativa e aos seus projetos de intervenção social, designadamente o projeto NADA Funchal, projeto Porto Santo Inclusivo e projeto NADA Santa Cruz
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