Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
Março 2025
PROCESSO N.º 00220/21.4BEPRT
Data: 07 de março
Descritores: Audiência prévia; Dispensa; Contraditório; Produção de prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
Consulte aqui
PROCESSO N.º 00584/24.8BECBR
Data: 07 de março
Descritores: Processo cautelar; Instrumentalidade com incidente processual de pedido de produção antecipada de prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
Consulte aqui
PROCESSO N.º 00187/24.7BEPNF
Data: 07 de março
Descritores: Direito de inscrição na Caixa Geral de Aposentações; Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
Consulte aqui
PROCESSO N.º 00743/17.0BECBR
Data: 07 de março
Descritores: Ação administrativa
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
Consulte aqui
PROCESSO N.º 00753/20.0BEPNF
Data: 07 de março
Descritores: Ação administrativa contra o ministério da saúde/médica; Processo disciplinar/sanção disciplinar de suspensão; Acerto da decisão recorrida/não provimento do recurso do ministério
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
Consulte aqui
PROCESSO N.º 00348/22.3BECBR-A
Data: 07 de março
Descritores: Processo cautelar; Juízo perfunctório; Tutela jurisdicional efectiva; Requisitos determinantes do decretamento das providências
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
Consulte aqui
