Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Março 2025
PROCESSO N.º 6183/18.6T8STB-A.E1
Data: 13 de março
Descritores: Revelia; AUGI; Actas; Força executiva
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 508/13.8TBABT-G.E1
Data: 13 de março
Descritores: Promoção e protecção de menores; Superior interesse da criança; Confiança a instituição com vista a futura adoção
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1194/22.0T8EVR.E1
Data: 13 de março
Descritores: Comodato; Pacto de opção; Formalidades ad substantiam; Abuso de direito
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 375/22.0T8PTG-B.E1
Data: 13 de março
Descritores: Acidente de trabalho; Violação das regras de segurança no trabalho; Legitimidade passiva; Representação; Empreitada; Empreiteiro; Subempreitada; Dono da obra
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 159/24.1T8SNS.E1
Data: 13 de março
Descritores: Contra-ordenação laboral; Direito de defesa; Medida da coima
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 632/19.3T8STB.E1
Data: 13 de março
Descritores: Categoria profissional; Presunção; Indemnização por danos não patrimoniais; Valor; Falta de fundamentação; Contradição insanável entre a fundamentação e a decisão; Juros; Segurança Social
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 228/24.8PCFAR.E1
Data: 11 de março
Descritores: Falta de notificação da acusação; Irregularidade; Remessa dos autos ao Ministério Público
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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