Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Fevereiro 2025
PROCESSO N.º 3137/23.4T8PTM-A.E1
Data: 27 de fevereiro
Descritores: Advogado; Justo impedimento; Doença autodeclarada; Nulidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 533/17.0T9BNV.E1
Data: 25 de fevereiro
Descritores: Atividade investigatória preliminar; Art.º 249.º do CPP
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 609/23.4T9OLH.E1
Data: 25 de fevereiro
Descritores: Execução de coima; Processo de contraordenação; Indeferimento liminar do requerimento executivo; Recorribilidade; Competência
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 417/23.2T9OLH.E1
Data: 25 de fevereiro
Descritores: Execução de coimas; Tribunal competente; Declaração de incompetência absoluta; Admissibilidade de recurso
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 615/23.9PBEVR.E1
Data: 25 de fevereiro
Descritores: Violência doméstica; Indemnização civil; Arbitramento oficioso da indemnização; Recorribilidade; Rejeição do recurso
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 219/24.9T8SNS.E1
Data: 13 de fevereiro
Descritores: ARECT; Contrato de trabalho; Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho; Presunção de laboralidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 1881/24.8T8FAR.E1
Data: 13 de fevereiro
Descritores: Suspensão de despedimento individual; Providência cautelar; Procedimento disciplinar; Caducidade da acção disciplinar; Competência disciplinar; Omissão de pronúncia; Nulidade da sentença
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 817/20.0T8TMR.E1
Data: 13 de fevereiro
Descritores: Servidão de passagem; Servidão legal; Usucapião
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3399/24.0T8PTM.E1
Data: 13 de fevereiro
Descritores: Restituição provisória da posse; Posse; Esbulho; Presunção
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 438/23.5T9OLH.E1
Data: 11 de fevereiro
Descritores: Execução de coima; Processo de contraordenação; Indeferimento liminar do requerimento executivo; Recorribilidade; Competência
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 32/23.0GDFAR.E1
Data: 11 de fevereiro
Descritores: Suspensão provisória do processo; Incumprimento de injunção; Natureza jurídica das injunções; Desconto
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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