Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Fevereiro 2025
PROCESSO N.º 5887/21.0T8BRG-A.G1
Data: 22 de fevereiro
Descritores: Inventário; Direito de representação; Direito de transmissão
Votação: DECISÃO SUMÁRIA
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 800/24.6T8BCL.G1
Data: 22 de fevereiro
Descritores: Princípio do contraditório; Acto inútil; Competência material; Ação para separação de bens do casal
Votação: DECISÃO SUMÁRIA
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1540/23.9T8VCT.G1
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Inventário notarial; Processo de inventário para partilha de bens comuns do ex-casal; Reclamação contra a relação de bens
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3333/24.7T8VNF.G1
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Audiência prévia; Convocatória; Conhecimento do mérito da causa; Direitos dos sócios; Direito ao lucro; Nulidade das deliberações sociais; Abuso do direito; Dever de lealdade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 900/21.4T8VCT-C.G1
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Dever de gestão processual; Fundo de garantia de alimentos; Incidente de intervenção; Esgotamento do poder jurisdicional; Incidente anómalo; Custas
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2699/11.3TBBCL-E.G1
Data: 13 de fevereiro
Descritores: Agente de execução; Nota discriminativa; Interpretação da declaração negocial; Sentença
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5919/20.0T8BRG.G1
Data: 13 de fevereiro
Descritores: Processo de inventário para partilha de bens comuns do ex-casal; Relação de bens; Comunicabilidade; Património comum; Dívida
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 123527/23.5YIPRT-A.G1
Data: 06 de fevereiro
Descritores: AECOP; Compensação de créditos; Reconvenção
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1114/21.9T8PTL.G1
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Reconstituição natural; Direito à reparação; Proposta razoável de indemnização; Dano da privação do uso de veículo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2744/24.2T8VCT-A.G1
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Direito à prova; Escrituração mercantil; Prova documental; Documentos em poder da parte contrária
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 4383/23.6T8GMR-A.G1
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Título executivo; Inexequibilidade; Má fé; Violação do princípio do contraditório; Decisão surpresa; Nulidade da sentença
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2452/24.4T8GMR.G1
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Processo especial de revitalização; Omissão de publicações; Nulidade processual; Meio de reação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3550/23.7T8GMR-A.G1
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Livrança em branco; Pacto de preenchimento; Preenchimento abusivo; Garantia bancária; Contrato de adesão; Cláusulas contratuais gerais; Deveres de comunicação e informação; Ónus de alegação; Ónus da prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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