Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Janeiro 2025
PROCESSO N.º 45349/22.7YIPRT.C1
Data: 14 de janeiro
Descritores: Contrato de atribuição de cartão de crédito; Conceito de consumidor; PERSI
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 249/24.0T8LRA.C1
Data: 14 de janeiro
Descritores: Citação de pessoa coletiva através de agente de execução; Recusa de identificação e assinatura da citação por funcionário da citanda
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 4096.23.9T9CBR-J.C1
Data: 08 de janeiro
Descritores: Arresto com vista à perda alargada; Descrição dos factos constitutivos do valor do património incongruente; Nulidade audição prévia do arguido
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 7/24.2TXCBR-C.C1
Data: 08 de janeiro
Descritores: Modificação da execução da pena de prisão
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 109/24.5T8OLR.C1
Data: 08 de janeiro
Descritores: Contraordenação; Poderes de cognição da relação; Prescrição
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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