Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Outubro 2024
PROCESSO N.º 573/23.0T9MGR-A.C1
Data: 30 de outubro
Descritores: Processo penal; Inquérito; Despacho do Ministério Público; Irrecorribilidade
Votação: DECISÃO SINGULAR
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1909/23.9T8CBR.C1
Data: 10 de outubro
Descritores: Trabalho suplementar; Documento idóneo de prova; Documentos do IMT
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 2590/23.0T8VIS.C1
Data: 10 de outubro
Descritores: Procedimento disciplinar para despedimento; Procedimento prévio de inquérito; Duração; Efeito interruptivo da caducidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 622/22.9PAMGR.C1
Data: 09 de outubro
Descritores: Crime de roubo; Vítima especialmente vulnerável; Criminalidade violenta; Amnistia e perdão
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 404/21.5T8ANS-A.C2
Data: 08 de outubro
Descritores: Cláusulas contratuais gerais; Deveres de comunicação/informação; Ónus da prova; Aval prestado por sócio-gerente de sociedade beneficiária de financiamento bancário
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5144/21.2T8CBR-A.C1
Data: 08 de outubro
Descritores: Diferimento de desocupação do locado para habitação; Fundamentos; Regime excecional; Aplicação analógica; Interpretação extensiva; Ocupação abusiva
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2490/19.9T8ACB-D.C1
Data: 08 de outubro
Descritores: Sociedade insolvente; Administradores de direito e de facto; Presunções; Contabilista certificado; Irregularidade na contabilidade; Nexo de causalidade; Medida de inibição; Princípio da proporcionalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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