Região Autónoma da Madeira
28 de Outubro a 03 de Novembro 2024
31 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 175, 3.º Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas
PORTARIA N.º 599/2024
Primeira alteração à Portaria n.º 237/2024, de 28 de junho, que regulamenta o sistema tarifário aplicável às carreiras regulares municipais e intermunicipais de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira
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21 de Outubro a 27 de Outubro 2024
24 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 170, Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Economia, Turismo e Cultura
PORTARIA N.º 568/2024
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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23 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 169, 3.º Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 820/2024
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Direção Regional de Informática
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23 de outubro
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2024/M
Alteração da tabela de taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro
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21 de outubro
Região Autónoma da Madeira —Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 26/2024/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
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Declaração de Retificação n.º 2/2024/M/1 aqui
21 de outubro
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 19/2024/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que repõe a eletricidade, o gás natural, butano e propano assim como introduz a prestação de serviços de acesso à Internet na lista 1 ― bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
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14 de Outubro a 20 de Outubro 2024
18 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 166, Suplemento
Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças
PORTARIA N.º 551/2024
Aprova a estrutura nuclear da Inspeção Regional de Educação (IRE) e define as atribuições e competências da respetiva unidade orgânica
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17 de outubro
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 18/2024/M
Designa o presidente e vice-presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira eleitos pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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17 de outubro
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 17/2024/M
Designa o representante no Conselho Nacional de Educação
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16 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 164, Suplemento
Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças
PORTARIA N.º 547/2024
Aprova o Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva
2024/2025
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16 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 164
Secretarias Regionais das Finanças e de Economia, Turismo e Cultura
PORTARIA N.º 546/2024
Aprova a estrutura nuclear da Autoridade Regional das Atividades Económicas
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15 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 163
Secretaria Regional das Finanças
PORTARIA N.º 533/2024
Aprova a organização interna do Gabinete do Secretário Regional das Finanças,
designado por GSRF
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14 de outubro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 25/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território
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07 de Outubro a 13 de Outubro 2024
11 de outubro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 24/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar
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11 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 161, 3.º Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 810/2024
Revoga as medidas previstas nos números 11 e 12 da Resolução n.º 137/2020, do Conselho de Governo de 26 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 57, de 27 de março, retificada pela Resolução n.º 196/2020, do Conselho de Governo de 8 de abril, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial I Série, n.º 67, de 14 de abril
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11 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 161, 2.º Suplemento
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 808/2024
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM), e submete a mesma à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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10 de outubro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 23/2024/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/M, de 4 de janeiro, que aprova as medidas preventivas da área a afetar à obra «Nova Ligação Amparo/Lazareto»
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10 de outubro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 22/2024/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura do Governo Regional da Madeira
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10 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 160, Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Economia, Turismo e Cultura
PORTARIA N.º 528/2024
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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30 Setembro a 06 de Outubro 2024
4 de outubro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 21/2024/M
Aprova a orgânica da Inspeção Regional de Educação
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2 de outubro
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 16/2024/M
Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social
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2 de outubro
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 15/2024/M
Designa o representante no Conselho para a Ação Climática
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2 de outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 155
Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
PORTARIA N.º 501/2024
Aprova a alteração ao Regulamento do Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social 2024 (PROAGES-2024)
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30 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 153
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 775/2024
Aprova o “Programa Estagiar na Europa – Madeira”, o qual tem por objeto possibilitar aos jovens licenciados, mestres ou doutorados, de nacionalidade portuguesa, residentes na Região Autónoma da Madeira, a realização de um estágio profissional em organismos europeus de vária natureza institucional, fora do território nacional, bem como em estruturas da administração pública regional ou central localizadas em Bruxelas, através da atribuição pelo Governo Regional da Madeira de uma bolsa de estágio profissional, bem como aprova o Regulamento do “Programa Estagiar na Europa – Madeira”.
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