Iniciativas legislativas
07 de Outubro a 13 de Outubro 2024
11 de outubro
PROJETO DE RESOLUÇÃO 392/XVI/1
Recomenda um conjunto de medidas com vista à regulamentação do uso de telemóveis nas escolas e sensibilização para o impacto dos ecrãs no desenvolvimento infantil
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11 de outubro
PROJETO DE RESOLUÇÃO 389/XVI/1
Medidas de prevenção e combate à violência nas escolas
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11 de outubro
PROJETO DE LEI 334/XVI/1
Altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais
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11 de outubro
PROJETO DE LEI 331/XVI/1
Alteração do período para a dedução de prejuízos fiscais
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10 de outubro
PROPOSTA DE LEI 28/XVI/1
Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa
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10 de outubro
PROPOSTA DE LEI 27/XVI/1
Altera o Código Penal e o Regulamento de Custas Processuais, no sentido de reforçar o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público
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10 de outubro
PROPOSTA DE LEI 26/XVI/1
Aprova o Orçamento do Estado para 2025
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09 de outubro
PROJETO DE LEI 325/XVI/1
Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)
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08 de outubro
PROJETO DE LEI 324/XVI/1
Altera a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão de ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez
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08 de outubro
PROPOSTA DE LEI 25/XVI/1
Altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações
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30 de Setembro a 06 de Outubro 2024
4 de outubro
PROJETO DE LEI 319/XVI/1
Introduz o crime de ciberviolência
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4 de outubro
PROJETO DE LEI 318/XVI/1
Cria um Plano Nacional de Promoção da Segurança Digital e Presencial de Crianças e Jovens
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2 de outubro
PROJETO DE LEI 306/XVI/1
Procede à alteração ao Regime do Arrendamento Urbano e prevê a não-discriminação no acesso à habitação
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2 de outubro
PROJETO DE LEI 303/XVI/1
Aprova a Lei-Quadro da Igualdade e Não-Discriminação
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1 de outubro
PROJETO DE LEI 302/XVI/1
Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacional
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1 de outubro
PROJETO DE LEI 298/XVI/1
Altera a cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros
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1 de outubro
PROJETO DE LEI 296/XVI/1
Altera o DL n.º 82/2021, de 13 de Outubro, que aprova o Sistema de Gestão Integrada de fogos rurais no território continental no sentido de aditar medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios
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30 de setembro
PROJETO DE LEI 294/XVI/1
Atualiza o valor de referência do complemento da prestação social para a inclusão, procedendo à sua equiparação permanente ao valor de referência do complemento solidário para idosos, e garante a atualização das pensões no ano seguinte ao da sua atribuição
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