Diário da República
07 de Outubro a 13 de Outubro 2024
11 de outubro
Presidência do Conselho de Ministros
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 134-C/2024
Estabelece as medidas respeitantes à Mobilidade Verde
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11 de outubro
Presidência do Conselho de Ministros
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 134-B/2024
Estabelece as medidas respeitantes à Mobilidade Verde ― Mercadorias
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11 de outubro
Agricultura e Pescas
DECRETO-LEI N.º 71/2024
Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável
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11 de outubro
Agricultura e Pescas
DECRETO-LEI N.º 70/2024
Atualiza e clarifica o regime de registos da venda de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional
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9 de outubro
Presidência do Conselho de Ministros
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 134-A/2024
Determina a continuação do procedimento concursal da concessão da linha ferroviária de alta velocidade no troço Porto (Campanhã)-Oiã
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9 de outubro
Ambiente e Energia
DECRETO-LEI N.º 69/2024
Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2024/232 e (UE) 2024/1416, no respeitante a isenções aplicáveis à utilização de cádmio e de chumbo
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9 de outubro
Assembleia da República
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 81/2024
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2023
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9 de outubro
Assembleia da República
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 80/2024
Orçamento da Assembleia da República para 2025
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8 de outubro
Presidência do Conselho de Ministros
DECRETO-LEI N.º 68/2024
Aprova a orgânica do Centro Jurídico do Estado
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8 de outubro
Presidência do Conselho de Ministros
DECRETO-LEI N.º 67/2024
Aprova a orgânica do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas
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8 de outubro
Presidência do Conselho de Ministros
DECRETO-LEI N.º 66/2024
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que criou o Fundo Revive Natureza, definindo um regime especial de afetação, rentabilização, intervenção e alienação de direitos sobre imóveis
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30 de Setembro a 06 de Outubro 2024
4 de outubro
Assembleia da República
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 72-A/2024
Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção
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4 de outubro
Finanças e Justiça
PORTARIA N.º 242/2024/1
Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção
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3 de outubro
Assembleia da República
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 72/2024
Conta Geral do Estado de 2022
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2 de outubro
Ambiente e Energia
PORTARIA N.º 241/2024/1
Estabelece os requisitos gerais da plataforma eletrónica de registo do mercado voluntário de carbono
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2 de outubro
Ambiente e Energia
PORTARIA N.º 239/2024/1
Estabelece os montantes das taxas a cobrar no âmbito do mercado voluntário de carbono pelas entidades supervisora e gestora da plataforma de registo
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2 de outubro
Finanças, Infraestruturas e Habitação e Juventude e Modernização
PORTARIA N.º 238/2024/1
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65
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1 de outubro
Educação, Ciência e Inovação
DECRETO-LEI N.º 65/2024
Procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
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