O CRLisboa e a Comunicação da Justiça

Anos 1970

·        Em 1976, é criado, no seio do CDL, o Serviço de Relações Públicas, “tendo como objetivo o contacto entre o Conselho Distrital de Lisboa e os advogados candidatos, a Magistratura, Judicial e do Ministério Público, Conservadores e Notários, Repartições Públicas, Funcionalismo Judicial e Público, em geral e em especial com as respectivas Associações, as Faculdades de Direito e os meios de Comunicação Social”.

Anos 1980

·        O CDL organiza uma conferência sobre “Direitos Fundamentais do Cidadão” (1989).

·        A propósito da realização do I Congresso Extraordinário dos Advogados Portugueses, O CDL propôs a organização de painéis sobre “O Advogado e a Ordem dos Advogados face à Sociedade Portuguesa ao Estado de Direito” e sobre “As Garantias do Cidadão perante a Administração Fiscal e o Exercício da Advocacia”.

Anos 1990

·        No III Congresso dos Advogados Portugueses (1990), que o CDL ajudou a organizar, debate-se também a “Informação e Publicidade” na profissão

·        De igual forma, em 1995, no IV Congresso dos Advogados Portugueses, debate-se pela 1ª vez “A Mediatização da Justiça, os Cidadãos e o Patrocínio Judiciário”

·        Em 1997, o Curso de Estágio integra um conjunto de seminários e conferências, organizados pelo CDL, sobre temas como “Justiça em Direito – Os Media e o Direito” e “O Advogado numa Época em Mudanças”.

·        No mesmo ano, o CDL decide organizar uma grande campanha de sensibilização sobre a Procuradoria Ilícita que inclui a distribuição de folhetos informativos, a realização de debates e conferências e trabalho de esclarecimento junto dos Media. A Campanha constitui “uma medida muito mais eficaz do que os próprios processos [contra os faltosos] e permitirá que o público em geral se aperceba que estão a ser tomadas medidas concretas e eficazes no combate à procuradoria [ilícita]”.

·        Em 1999, a Ordem dos Advogados cria um Gabinete de Imprensa, que serve todos os órgãos da Ordem. A partir do mesmo ano, depois do V Congresso dos Advogados, passam a ser autorizadas páginas de Advogados e sociedades de Advogados na internet, desde que de caráter informativo e “cujo teor deveria ser objetivos, verdadeiro, digno e respeitador da deontologia, do segredo profissional e ainda das normas legais sobre a publicidade e a concorrência desleal”. O próprio CDL passa a ter um site a partir de 2001.

Anos 2000

·        Em 2002, a Ordem organiza o I Congresso da Justiça, para o qual o CDL prepara o painel sobre “Justiça e Opinião Pública, O Cidadão face à Justiça e Segredo de Justiça”. O objetivo do Congresso era “promover o debate e a reflexão, consciencializando para os direitos e os deveres cívicos e políticos dos Cidadãos perante a Administração da Justiça e os profissionais do foro, que estão ao seu serviço”.

·        No âmbito do Curso de Estágio de 2003, o CDL cria a iniciativa “O Advogado Visto por …”, um ciclo de conferências que pretendia que interviessem “na qualidade de oradores convidados, entidades do mundo da Política, da Igreja, das Artes, da Magistratura e da Comunicação Social”. A primeira foi “O Advogado Visto pelo Jornalista”, com o jornalista Carlos Magno e a segunda “O Advogado Visto por um Político”, com Luís Marques Mendes, entre muitas outras.

·        No mesmo ano, o CDL celebra um protocolo com A DECO com “o objetivo de promover uma campanha de sensibilização e informação para alertar para o impacto negativo decorrente da prática da procuradoria ilícita, bem como a promoção conjunta de acções de formação destinadas a Advogados (…) e Solicitadores, sobre os direitos dos consumidores e a deontologia profissional (…)”.

·        Em 2004, o CDL cria o Prémio Justiça e Comunicação, para distinguir entidades públicas ou privadas que trabalhassem na melhoria da informação sobre o setor. O 1º galardoado foi a Fundação Mário Soares.

·        Em 2005, o CDL organiza o 1º Curso de Jornalismo Judiciário, uma ação que pretendia “contribuir para uma nova cultura mediática”, organizado em parceria com o CENJOR – Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, e que prolongou por duas edições.

·        Tinha como objetivo “não só contribuir para a familiarização dos jornalistas com as questões jurídicas, através do aumento do conhecimento e conceitos práticos e da tramitação processual em alguns níveis, mas também circunstanciar com rigor o que à luz dos Estatutos da Ordem dos Advogados é susceptível de ser divulgado junto dos meios de Comunicação Social, dotando os jornalistas de noções básicas e de conduta que lhes permitam realizar o seu trabalho com imparcialidade e objetividade, e sem colidir com o desempenho, seriedade e o rigor próprios da actuação por parte do Advogado (…)”.

·        No mesmo ano, o VI Congresso dos Advogados Portugueses inclui, pela 1ª vez, o tema da “Advocacia e Comunicação Social”, num painel partilhado por jornalistas especializados e Advogados.

·        O Prémio Justiça e Comunicação manteve o objetivo de “galardoar o melhor trabalho da autoria de profissionais da Comunicação Social sobre temas relacionados com os sistemas jurídico e judiciário” e foi entregue ao programa “Falar Direito” da SIC, em 2007.

·        Em 2006 e 2007 foi realizado o 1ª estudo sobre o exercício da profissão na perspetiva do cidadão, um trabalho de investigação coordenado pelo ISCTE e que deu origem ao lançamento da publicação “A Função Social do Advogado – A Imagem dos Advogados na Perspectiva dos Cidadãos”.

·        Em 2008, o CDL organizou um ciclo de conferências sobre “Dever de Reserva” com o objetivo de “suscitar a discussão sobre as fronteiras da Liberdade de Expressão e dos deveres de reserva e de não discussão pública de casos judiciais pendentes, pelos profissionais do foro”.

·        Na edição de 2009, o Prémio Justiça e Comunicação é atribuído ao “Diário de Notícias da Madeira” pela coletânea de artigos subordinados ao tema da Justiça “Radiografia dos nossos Tribunais”.

·        O CDL começa a ter páginas nas redes sociais, a começar pelo Facebook.

Anos 2010

·        No início da década, numa altura em que muitos ‘casos de Justiça’ eram mediatizados pela Comunicação Social, o CDL pronuncia-se publicamente sobre a ‘multiplicação exponencial’ das “aparições e intervenções mediáticas (sobretudo nas televisões, mas também nas rádios, nos jornais e em revistas) de diversos profissionais forenses e, em particular, de Advogados”. O CDL mostrava-se preocupado por “os casos em espécie se encontram todos pendentes, seja em fase de julgamento seja em sede de recurso, não tendo, portanto, nenhum deles transitado em julgado”.

·        Em termos de atividade editorial, é lançado o Guia de Boas Práticas para a Audição da Criança, entre outros. A atividade nas redes sociais aumenta de forma sustentada, com a página de Facebook do Conselho a alcançar os oito mil seguidores. O CRLisboa tem também canal de Youtube, sobretudo para divulgar matéria formativa.

Anos 2020

·        Sendo o combate à Procuradoria Ilícita uma das competências mais antigas do Conselho, esta foi uma área de crescente atenção do CRLisboa e de elevada articulação com as Delegações, tendo sido realizadas várias ações de sensibilização para a necessidade de denúncia, que resultaram em mais de 700 denúncias e em mais de 500 processos instaurados.

·        Em 2022, o CRLisboa criou um Podcast próprio, o “POD Esclarecer”, com o objetivo de levar o Direito à Sociedade (episódios disponíveis através do Youtube e do Spotify) e a presença nas redes sociais foi sendo reforçada, com a criação da página de Linkedin (2021) e de Instagram (2022). No final do Triénio, a página de Facebook acumulava mais de 20 mil seguidores, a do Linkedin mais de dois mil, a de Instagram cerca de 750 e o canal de YouTube tinha uma média de 2500 subscritores, com cerca de 120 mil horas de conteúdos visualizados.

·        O CRLisboa tem procurado a parceria com órgãos de Comunicação Social e Jornalistas especializados no setor da Justiça, sobretudo como moderadores em eventos do Conselho, de forma a trazer perspetivas e abordagens diferentes aos temas do Direito. Por outro lado, tem tentado estar presente em fóruns que permitam o esclarecimento e capacitação da Opinião Pública, seja através de artigos de opinião na Imprensa, da presença em espaços televisivos ou em conferências.

·        Em 2023, é lançada a revista POD Informar, primeiro como newsletter eletrónica e, a partir de 2024, como micro site dedicado. O objetivo é, além de levar informação útil aos Advogados, abrir o Direito à Sociedade, ‘traduzindo’ dentro do possível os temas jurídicos para uma linguagem acessível a todos os públicos, incluindo os Media.