Região Autónoma dos Açores
23 Setembro a 29 de Setembro 2024
27 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 104 — Suplemento
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
PORTARIA N.º 83-A/2024
Décima alteração à Portaria n.º 93/2017, de 14 de dezembro, que fixa o limite máximo de captura, para fins comerciais, da unidade populacional de imperadores, Beryx spp., por viagem de pesca e por ano, na Região Autónoma dos Açores
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26 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 103
Presidência do Governo
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
DESPACHO NORMATIVO N.º 24/2024
Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2.º trimestre de 2024
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24 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 102
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 83/2024
Regulamenta a atribuição de um apoio financeiro extraordinário a conceder à aquisição de concentrado fibroso destinado à alimentação do efetivo pecuário da Região Autónoma dos Açores
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23 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 101
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
PORTARIA N.º 82/2024
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos
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23 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 101
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 141/2024
Determina a revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto
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16 Setembro a 22 de Setembro 2024
20 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 182 — Suplemento
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
DESPACHO N.º 1995-A/2024
Disponibilização da totalidade das quotas não utilizadas ou não esgotadas, para o ano de 2024, a todas as embarcações registadas nos portos da referida região e classificadas como de pesca local e como de pesca costeira. Revoga os Despachos n.ºs 854/2024, de 3 de maio e 1367/2024, de 11 de julho
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20 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 182
Município de Santa Cruz da Graciosa
AVISO N.º 51/2024
Projeto de Regulamento Municipal para atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior do Concelho de Santa Cruz da Graciosa
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19 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 181
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
DESPACHO N.º 1986/2024
“DESpertar no combate à pandemia motora – Os Resultados”
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16 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 100
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 137/2024
Determina a revisão e alteração do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores, no prazo máximo de dois anos
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16 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 178
Município de Angra do Heroísmo
REGULAMENTO N.º 8/2024
Sexta alteração ao Regulamento n.º 5/2020, de 19 de maio, que aprova o regime de concessão de apoios excecionais às famílias e à retoma da atividade económica
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16 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 178
Município de Angra do Heroísmo
REGULAMENTO N.º 7/2024
Segunda alteração ao Regulamento n.º 19/2023, de 19 de dezembro de 2023
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9 Setembro a 15 de Setembro 2024
12 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 99
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 81/2024
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (EU) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção 16.2 – Gestão, acompanhamento, avaliação e animação dos GAL, do domínio E.16 – LEADER, do eixo E – Desenvolvimento Rural – Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC)
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11 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 175
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
DESPACHO N.º 1912/2024
Aprova o Plano Operacional da Telessaúde para o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores
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11 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 175
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
DESPACHO N.º 1910/2024
Apoio extraordinário destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida da comunidade educativa
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10 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 98
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 80/2024
Regulamenta a atribuição de um apoio, com caráter extraordinário, destinado ao restabelecimento do potencial produtivo, resultante da quebra de produção de diversas culturas, e à recuperação de infraestruturas agrícolas, afetadas por diversos fenómenos climatéricos atípicos caraterizados maioritariamente por ventos e precipitação anormalmente fortes
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9 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 97
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
PORTARIA N.º 79/2024
Regulamenta o apoio financeiro extraordinário aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 142-B/2023, de 15 de setembro, constando, designadamente, os objetivos, o tipo e o valor do apoio, os direitos e as obrigações das partes, as medidas de controlo e acompanhamento, bem como o regime sancionatório em caso de incumprimento. Revoga a Portaria n.º 81/2023, de 19 de setembro
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9 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 97
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 125/2024
Determina que a partir de 1 de fevereiro de 2025, o preço máximo de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade, é o que resultar da aplicação da fórmula estabelecida pelo procedimento de contratação pública lançado pela EDA – Eletricidade dos Açores, S.A. para aquisição do referido produto
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2 Setembro a 8 de Setembro 2024
6 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 96
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 124/2024
Prorroga a vigência do apoio financeiro extraordinário aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 142-B/2023 de 15 de setembro. (Cria um apoio extraordinário destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida da comunidade educativa, com o objetivo de coadjuvar os alunos para os quais sejam mobilizadas medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, e que exijam particular atenção do docente.)
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6 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 96
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 123/2024
Nomeia o conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores, (ERSARA)
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6 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 172
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
DESPACHO N.º 1892/2024
Abertura de candidaturas ao ESTAGIAR L e ESTAGIAR T em simultâneo para jovens e administração pública
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4 de setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 170
Presidência do Governo
DESPACHO N.º 1860/2024
Determina a constituição da comissão de acompanhamento a que se refere o artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A, de 8 de agosto
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